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    Artigo de periódico

    O arresto no processo trabalhista

    Silva, Floriano Corrêa Vaz da | jun. 1977
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    000357609
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    Artigo de periódico

    O arresto no processo trabalhista

    Silva, Floriano Corrêa Vaz da | jun. 1977
    PDF (1Mb)

    Focaliza a aplicação do arresto no processo trabalhista. De início, conceitua a figura do arresto, assinalando, a seguir, ou requisitos da tutela jurisdicional cautelar e a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança: fumus boni iuris. Depois de enumerar as várias denominações do arresto no Direito Comparado, penetra no objeto primordial de seu trabalho: o arresto no processo trabalhista. E o faz examinando o instituto no processo trabalhista espanhol (embargo preventivo) e no mexicano (secuestro provisional). Após mostrar a evolução do arresto no Direito Positivo brasileiro, examina-o especificamente em nosso processo trabalhista, apontando três posições firmadas sobre o assunto: a primeira, exigindo prova literal de dívida líquida e certa, ou prova documental ou justificação de algum dos casos do art. 813 do CPC; a segunda, exigindo apenas prova documental ou justificação de algum dos casos do art. 813, dispensando-se a prova de dívida líquida e certa; a terceira, que abandona a letra fria da lei, admitindo a utilização do arresto sempre que o empregado corra risco de nada receber se obtiver ganho de causa. Conclui-se optando pela terceira posição.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191602
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 7 (maio/jun. 1977)
    Fonte
    SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. O arresto no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 91-106, maio/jun. 1977.
    Assunto
    Arresto, direito comparado ; Processo cautelar, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    000357609
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