Artigo de periódico
O concurso de credores no processo trabalhista
Artigo de periódico
O concurso de credores no processo trabalhista
Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, salientando que o Código consagra o princípio "prior tempore, potior jure", e observando que não seria aceitável que outros credores, tendo o devedor mais bens sobre os quais possa recair a penhora, viessem atrelar-se à primeira execução e nela pretendessem receber seus créditos. Conclui focalizando o concurso de credores na Justiça do Trabalho, reconhecendo para tanto a competência desta, desde que não se tenha instaurado outro concurso de credores no juízo comum, que se tornará, então, o competente.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191600Citation
GONÇALVES JUNIOR, Fernando da Cunha. O concurso de credores no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 111-116, maio/jun. 1977.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Revista de processo: vol. 30, n. 123 (maio 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2005 -
O arresto no processo trabalhista
Silva, Floriano Corrêa Vaz da | jun. 1977Focaliza a aplicação do arresto no processo trabalhista. De início, conceitua a figura do arresto, assinalando, a seguir, ou requisitos da tutela jurisdicional cautelar e a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança: fumus boni iuris. Depois de enumerar as várias denominações do arresto ... -
Revista de processo: vol. 36, n. 195 (maio 2011)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2011 -
Revista de processo: vol. 29, n. 114 (mar./abr. 2004)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2004 -
Revista de processo: vol. 36, n. 191 (jan. 2011)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2011 -
A inconstitucionalidade de jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório
Marders, Fernanda; Custódio, Felipe Augusto Silva | out. 2017Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, visto a forma que atualmente este instituto é utilizado na seara trabalhista e quão importante é a presença do advogado ... -
Revista de processo: vol. 41, n. 254 (abr. 2016)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | abr. 2016 -
Revista de processo: vol. 30, n. 120 (fev. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2005