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    Artigo de periódico

    O concurso de credores no processo trabalhista

    Gonçalves Junior, Fernando da Cunha | jun. 1977
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    PDF (407Kb)

    RVBI
    000360349
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    O concurso de credores no processo trabalhista

    Gonçalves Junior, Fernando da Cunha | jun. 1977
    PDF (407Kb)

    Focaliza o instituto do concurso de credores no processo do trabalho. Depois de abordar o assunto em face da legislação anterior ao atual Código do Processo Civil, examina o assunto em face do Código vigente, que restabelece a distinção entre execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente, salientando que o Código consagra o princípio "prior tempore, potior jure", e observando que não seria aceitável que outros credores, tendo o devedor mais bens sobre os quais possa recair a penhora, viessem atrelar-se à primeira execução e nela pretendessem receber seus créditos. Conclui focalizando o concurso de credores na Justiça do Trabalho, reconhecendo para tanto a competência desta, desde que não se tenha instaurado outro concurso de credores no juízo comum, que se tornará, então, o competente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191600
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 7 (maio/jun. 1977)
    Fonte
    GONÇALVES JUNIOR, Fernando da Cunha. O concurso de credores no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 111-116, maio/jun. 1977.
    Assunto
    Processo trabalhista ; Concurso de credores
    RVBI
    000360349
    Coleção
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