Artigo de periódico
A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas
Artigo de periódico
A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas
Ao fechar os olhos à desigualdade social e econômica que levava à exploração do trabalhador pelo empregador, o Estado liberal deu margem a que, de forma ilegal e muitas vezes violenta, os trabalhadores procurassem autotutelar seus interesses. O espaço conquistado à força pelos trabalhadores foi mais tarde reconhecido pelo Estado intervencionista o qual, assegurando direitos mínimos aos trabalhadores, também deixou lugar para que estes, juntamente com os empregadores, regulassem condições de trabalho, tanto no plano coletivo como no individual. Assim, a autonomia dos particulares rompeu o monopólio do Estado na elaboração de normas jurídicas. O poder normativo dos particulares tem maior relevância no âmbito das relações coletivas de trabalho, onde os sindicatos e outros entes representativos dos trabalhadores lograram contrabalançar a superioridade econômica do empregador, negociando coletivamente condições de trabalho. A doutrina da autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas desenvolveu-se sobretudo na Itália no segundo pós-guerra. No Brasil, essa doutrina não encontrou maior repercussão pois, embora existam disposições que parecem estimular a negociação de condições de trabalho, a legislação trabalhista continua essencialmente presa ao corporativismo italiano, já superado em seu país de origem por uma rica experiência coletivista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191592Fonte
SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 44, p. 64-71, jul./ago. 1983.Assunto
Veja também
-
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Carvalho, Rodrigo Moreira de Souza | out. 2008Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social
Calado, Veronica; Santos, Flávio Augusto de Oliveira | maio 2019[por] O princípio da supremacia das normas de ordem pública limita a autonomia privada conferida aos sindicatos na feitura de Convenções Coletivas de Trabalho à necessária observância do rol contido no art. 7º da Constituição. Tais condições mínimas, à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, asseguram que normas ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jan. 2010Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Trabalho noturno: a Convenção n. 171 da OIT e o desafio para a melhoria da condição social e de vida dos trabalhadores
Porto, Noemia Aparecida Garcia | ago. 2019Promove a apresentação dos termos da Convenção n. 171 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, sobre o trabalho noturno, a partir da lógica do diálogo das fontes normativas, assumindo o desafio de estabelecer reflexões críticas sobre a aplicação dos seus preceitos que possa considerar a ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...