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    Artigo de periódico

    A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas

    Silva, Walküre Lopes Ribeiro da | ago. 1983
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    PDF (537Kb)

    RVBI
    000401636
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    Artigo de periódico

    A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas

    Silva, Walküre Lopes Ribeiro da | ago. 1983
    PDF (537Kb)

    Ao fechar os olhos à desigualdade social e econômica que levava à exploração do trabalhador pelo empregador, o Estado liberal deu margem a que, de forma ilegal e muitas vezes violenta, os trabalhadores procurassem autotutelar seus interesses. O espaço conquistado à força pelos trabalhadores foi mais tarde reconhecido pelo Estado intervencionista o qual, assegurando direitos mínimos aos trabalhadores, também deixou lugar para que estes, juntamente com os empregadores, regulassem condições de trabalho, tanto no plano coletivo como no individual. Assim, a autonomia dos particulares rompeu o monopólio do Estado na elaboração de normas jurídicas. O poder normativo dos particulares tem maior relevância no âmbito das relações coletivas de trabalho, onde os sindicatos e outros entes representativos dos trabalhadores lograram contrabalançar a superioridade econômica do empregador, negociando coletivamente condições de trabalho. A doutrina da autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas desenvolveu-se sobretudo na Itália no segundo pós-guerra. No Brasil, essa doutrina não encontrou maior repercussão pois, embora existam disposições que parecem estimular a negociação de condições de trabalho, a legislação trabalhista continua essencialmente presa ao corporativismo italiano, já superado em seu país de origem por uma rica experiência coletivista.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191592
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 8, n. 44 (jul./ago. 1983)
    Citation
    SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 44, p. 64-71, jul./ago. 1983.
    Subject
    Direito do trabalho, fontes
    RVBI
    000401636
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