Artigo de periódico
Alterações promovidas pela Lei complementar nº 150/2015
Artigo de periódico
Alterações promovidas pela Lei complementar nº 150/2015
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191501Notas de conteúdo
Jornada de trabalho e horas extras. Multa dos 40% e FGTS. Salário-família. Seguro desemprego. Simples domésticoFonte
TESSMANN, Claudia; DEWES, Tainara Cemin. Alterações promovidas pela Lei complementar nº 150/2015. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 402, p. 75-88, jun. 2017.Veja também
-
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Obscuridades da LC 150/2015
Silva, Homero Batista Mateus da | jul. 2016[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ... -
A ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | maio 2013 -
O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
Schio, Adriana Cavalcante de Souza; Gunther, Luiz Eduardo | jun. 2015Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações ... -
Novidades sobre os direitos trabalhistas do empregado doméstico: Lei n. 11.324/2006
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | ago. 2006A Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20.7.06, alterou importantes dispositivos pertinentes à relação de emprego doméstico. A referida Lei teve origem na Medida Provisória n. 284/2006, a qual foi submetida ao Congresso Nacional (art. 62, caput, da CF/88), que, por sua vez, ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
Fuzatti, Thabata Santos | mar. 2017[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
A EC n. 72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil: o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho
Assumpção, Luiz Felipe Monsores de | dez. 2013 -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico
Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2016[por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...