Artigo de periódico
O dano existencial nas relações de trabalho: o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana
| dc.contributor.author | Oliveira, Amanda Rebouças de | |
| dc.contributor.author | Gameleira, Kayo Henrique Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:43Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:43Z | |
| dc.date.issued | 2017-04 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Amanda Rebouças de; GAMELEIRA, Kayo Henrique Duarte. O dano existencial nas relações de trabalho: o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 400, p. 47-64, abr. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191486 | |
| dc.description.abstract | Analisa a ocorrência do dano existencial decorrente da demanda excessiva de trabalho, demonstrando a extrema importância do tema em meio à cultura capitalista em que se vive nos dias atuais. Sendo parte hipossuficiente na relação de trabalho, o trabalhador a cada dia vê seus direitos sendo desrespeitados diante das demandas do empregador. Aborda, ainda, como o sistema jurídico brasileiro manifesta-se para proteger os trabalhadores, analisando a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e a aplicação dessa matéria pelo Judiciário. O trabalho foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o assunto, passando por uma análise histórica do instituto e identificando os fundamentos legais que respaldam a indenização decorrente do dano à existência do trabalhador. Verifica que a discussão sobre o tema ainda é insuficiente no âmbito os Tribunais Regionais do Trabalho, bem como que a tutela constitucional e trabalhista dos direitos do obreiro não tem sido suficiente para coibir a conduta abusiva do empregador, de modo que grande parte dos trabalhadores considera que as demandas do trabalho avançam sobre os seus períodos de descanso, prejudicando sua vida social e seus projetos pessoais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Jornada de trabalho extraordinária -- Do dano existencial: Conceito de dano existencial e elementos constitutivos -- O projeto de vida, a vida de relação e o direito à desconexão como desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana: Do direito à desconexão do trabalho -- O dano à existência do trabalhador e o posicionamento dos tribunais brasileiros | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 400 (abr. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O dano existencial nas relações de trabalho: o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1095938 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163617 | pt_BR |
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