Artigo de periódico
Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos: ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador
O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do Direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – conceito envelhecido, justamente por ser moderno –, não se pode negar que, no ordenamento jurídico contemporâneo, o homem continue sendo, direta ou indiretamente, o principal destinatário das normas de proteção. Nesse sentido, além do preâmbulo da Constituição que, embora muitas vezes esquecido, possui grande valor metajurídico, apontam os preceitos fundamentais dispostos nos seus primeiros artigos, todos voltados para a proteção da humanidade, tanto na pessoa do indivíduo, quanto na sociedade brasileira e na comunidade internacional. Destacam-se, nesse sentido, o princípio da dignidade da pessoa humana e, no que diz respeito às relações de trabalho, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Resgatando essas noções fundamentais, aborda-se o tema cujo debate ainda se mantém vivo, prevalecendo, infelizmente, entendimentos completamente opostos aos que serão aqui sustentados. Trata-se do (pouco) cuidado que temos com a vida e a saúde do trabalhador. Além de não observarmos suficientemente o comando constitucional que impõe a redução dos riscos no ambiente de trabalho, continuamos fazendo pouco caso da determinação (paliativa) de remunerar os riscos a que os trabalhadores estão expostos e os danos que efetivamente sofrem no ambiente de trabalho. De forma geral, o que se pretende é instigar o leitor à reflexão sobre esse tema que é tão antigo quanto relevante: o direito fundamental à saúde do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191479Table of contents
A dignidade da pessoa humana: dos fundamentos filosóficos à aplicação jurídica -- Os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa: sua construção histórica e suas contradições -- Quando o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho saudável não é respeitado: o preço da saúde e da vida do trabalhadorIn
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Citation
ALMEIDA, Almiro Eduardo de. Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos: ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 398, p. 35-51, fev. 2017.Related items
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