Artigo de periódico
Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual
Artigo de periódico
Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual
[por] Explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Anti-discriminação e sua interlocução com o Direito do Trabalho. Em seguida, aborda a recente experiência norte-americana, em que muitos empregadores estão se valendo de publicações direcionadas e algoritmos para a contratação de novos empregados. Reconhecendo a dificuldade de fiscalização da prática discriminatória provocada através de algoritmos, o aponta o exercício do "direito de explicação" como um dos remédios possíveis para contornar vieses discriminatórios. Por fim, conclui que embora o enfrentamento desses novos desafios não seja uma tarefa fácil ao jurista, este pode encontrar na Constituição um porto seguro, que independentemente do momento histórico-tecnológico, permanece elencando o combate à discriminação como um objetivo-mor da República. [eng] This paper explores the combined application of artificial intelligence and big data (Fourth Industrial Revolution technologies) to processes of recruiting new employees, analyzing the possible discriminatory deviations that can be inserted in these tools. To do so, initially, it presents the rules of Anti-Discrimination Law and its interlocution with Labor Law. Then, analyzes the recent North American experience, in which many employers are relying on targeted publications and algorithms for hiring new employees. Recognizing the difficulty of inspecting discriminatory practice caused by algorithms, it points to the exercise of the "right of explanation" as one of the possible remedies to overcome discriminatory biases. Finally, concludes that although the difficulties, the jurist can find in the Constitution a safe haven, which regardless of the historical-technological moment, continues to list the fight against discrimination as a major objective of the Republic.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191446Notes de contenu
Linhas gerais sobre direito da antidiscriminação e sua interlocução com o direito do trabalho -- Inteligência artificial e big data aplicados ao processo de admissão de novos empregadosSource
AZEVEDO, Andre Jobim de; JAHN, Vitor Kaiser. Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 442, p. 11-26, out. 2020.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Big data, cruzamento de dados e proteção à vida privada
Pereira, Mariana Viale; Cachapuz, Maria Cláudia | fev. 2021[por] O Big Data representa uma enorme quantidade de dados e de informações alcançadas em uma velocidade recorde na história da humanidade. A questão que emerge, entretanto, é de que forma o uso desses dados, a partir de probabilidades e correlações, pode interferir no direito à privacidade e até mesmo na liberdade ... -
A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2020[por] Analisa a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, ... -
A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade
Gomide, Renata Rechden; Santos, Ailton Vieira dos | jun. 2018[por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em ... -
Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho
Zandonai, Camila Dozza | dez. 2019[por] Examina a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto ... -
Vieses algorítmicos, direitos fundamentais e os sindicatos
Marques, Fabíola; Martinez Neto, Aldo Augusto | abr. 2022[por] O trabalho remoto acelerou a utilização de algoritmos de inteligência artificial no processo de recrutamento e seleção de empregados e na gestão de pessoas e de performance. Algoritmos estão sujeitos a vieses humanos e podem violar direitos fundamentais. Em razão da ausência de legislação, os sindicatos podem ... -
A prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penal
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | out. 2014[por] Analisa os tipos penais relacionados ao trabalho sexual, mais conhecido como prostituição, para além das normas penais que balizam esta atividade lícita. A partir de uma nova leitura dos tipos penais será possível identificar a possibilidade ou não de tutela da atividade sexual comercial como forma de trabalho, ... -
Discriminación laboral e integración normativa
Mansueti, Hugo Roberto | mar. 2007[spa] El derecho del trabajo es un derecho mínimo. Corresponde sea integrado con las normas sobre derechos humanos, cuya aplicación se impone cuando establecen condiciones más favorables para el trabajador. Tal el caso de las normas que establecen la nulidad de los actos de discriminación. En la Argentina se está utilizando ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
Silva, Luis Gustavo Moreira da | mar. 2012[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
O direito à desconexão: uma realidade no teletrabalho
Resedá, Salomão | jun. 2007[por] Com o advento de uma sociedade competitiva e das evoluções tecnológicas, o mercado passa a sofrer algumas transformações no âmbito da sistemática trabalhista. O teletrabalho é uma das novidades trazidas com este novo modo de pensar. A partir da conexão do computador a uma rede de banco de dados é possível desvincular-se ...