Artigo de periódico
Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF: respeito à Constituição no Estado democrático de direito
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Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF: respeito à Constituição no Estado democrático de direito
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191420Table of contents
Conflitos sociais na pandemia -- Respeito à ordem jurídica constitucional -- Irredutibilidade de salário e negociação coletiva -- Norma fundamental em períodos de crise -- Decisão do pleno do STFIn
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF: respeito à Constituição no Estado democrático de direito. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 11-18, maio 2020.See also
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Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
A negociação coletiva para redução salarial: o"Acordo japonês" e o PPE
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Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica
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O princípio constitucional: irredutibilidade salarial, salvo convenção ou acordo coletivo
Explana sobre a irredutibilidade salarial como um princípio constitucional explorando por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, realizando um breve histórico do salário, demostrando as demais previsões legais na Consolidação das Leis Trabalhistas. Observando-se é possível ou não a redução do salário do ... -
Ausência de comum acordo nos dissídios coletivos de natureza econômica à luz das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
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Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
"Standardizar" é preciso?: um estudo acerca da fixação de standard probatório para o crime de redução a condição análoga à de escravo
[por] O Tema de repercussão geral n. 1158 (RE 1.323.708/PA), atualmente pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, tem como um de seus eixos de debate a fixação do standard probatório necessário para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. A discussão diz respeito à possibilidade de ... -
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