Artigo de periódico
Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF: respeito à Constituição no Estado democrático de direito
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191420Table of contents
Conflitos sociais na pandemia -- Respeito à ordem jurídica constitucional -- Irredutibilidade de salário e negociação coletiva -- Norma fundamental em períodos de crise -- Decisão do pleno do STFIn
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF: respeito à Constituição no Estado democrático de direito. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 11-18, maio 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Princípio da irredutibilidade salarial & exceções aplicáveis em gestão de crise econômica
Esboça os institutos jurídicos existentes no ordenamento que, excepcionalmente, podem ser utilizados para situações pontuais, permitindo que haja redução salarial - acompanhada da diminuição de jornada – com o intuito de coibir a perda do posto de trabalho e viabilizar a preservação do ente empresarial. -
A negociação coletiva para redução salarial: o"Acordo japonês" e o PPE
Analisa as condições de redução salarial via negociação coletiva, por meio do denominado "acordo japonês" e do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Limites da redução salarial através de negociação coletiva
A redução do salário é modalidade de flexibilização das condições de trabalho, sendo possível somente através de negociação coletiva. Como exceção ao princípio da irredutibilidade salarial, tal redução deve se fundar em motivo justificável. A interpretação da norma constitucional que possibilita a alteração in pejus das ... -
MP trabalhista: possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário durante a calamidade pública causada pela Covid-19
Demonstra que a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, nos termos da Medida Provisória n. 936, de 2020, a chamada "MP Trabalhista", que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, não ofende o princípio da irredutibilidade do salário. Nesse diapasão, é preciso compreender que ...
