Artigo de periódico
O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco
| dc.contributor.author | Wünsch, Guilherme | |
| dc.contributor.author | Alles, Matheus Soletti | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:13Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:13Z | |
| dc.date.issued | 2020-09 | |
| dc.identifier.citation | WÜNSCH, Guilherme; ALLES, Matheus Soletti. O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco = The world on one's back and the expenses of pain: forbidden work and drug trafficking in Brazil and the consequences of making child labor more flexible in a risk environment. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 63-79, set. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191408 | |
| dc.description.abstract | [por] O tráfico de drogas é fonte rentável e com atividade territorial expansiva em ambientes de risco e com baixo índice de desenvolvimento. A avidez desse meio ilícito de obtenção de renda somada aos anseios que devaneiam inúmeros menores perante a construção de sua identidade social e a necessidade de uma inclusão notável no meio em que vivem, faz com o que o tráfico de entorpecentes socorra-se cada vez mais dessa parte vulnerável da população, empregando novas técnicas de trabalho proibido que auxiliam na consecução de todas as atividades rentáveis tipificadas pelo ordenamento jurídico penal. O ecossistema prolífero da prática de traficar consolida a indústria das drogas e desenvolve meios de trabalho compostos pela segurança do local de circulação do tráfico e dos próprios traficantes, pela limpeza de armas, equipamentos e local de armazenamento das drogas, pelo repasse de informações, dentre outros, que vêm sendo introduzidos de forma costumeiramente flexibilizada, com inovações existentes muito antes daquelas admitidas com o advento da Lei n. 13.647/2017 e que somente são visualizadas sob a ótica criminal e não sob a tutela da dignidade da pessoa humana e vedação a exploração do trabalho do menor. O artigo se desenvolve a partir da análise teleológica da situação, com o propósito de desenvolver técnicas fundadas na interpretação da legislação vigente sobre o assunto, com a implementação de medidas protetivas para a erradicação desta forma de exploração laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Drug trafficking is a profitable source with expansive territorial activity in risky environments with a low rate of development. The eagerness of this illicit means of obtaining income, along with the who are haunting countless children in the face of the construction of their social identity and the need for a remarkable inclusion in the environment in which they live, causes narcotics trafficking to help themselves more and more from this vulnerable part of the population by employing new prohibited work techniques which assist in the achievement of all profitable activities typified by the criminal legal system. The prolific ecosystem of the practice of trafficking, consolidates the drug industry and develops working methods composed of the security of the place of traffic and of the traffickers themselves, the cleaning of weapons, equipment and drug storage, among others, that have been introduced in a customarily flexible way, with innovations existing well before those allowed with the enactment of Law 13.647/17 and which are only visualized from a criminal perspective and not under the protection of the dignity of the human person and prohibition of exploitation of the child’s work. Here the theory to be shared stems from a teleological analysis of the situation, with the purpose of developing techniques based on the interpretation of the current legislation on the subject, with the implementation of protective measures for the eradication of this form of labor exploitation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho como formação da identidade social no ambiente laboral ilícito: O trabalho do menor dentro da indústria do tráfico de entorpecentes. O trabalho proibido e o trabalho ilícito: a política de proteção como sobreposição à política punitiva-infracional | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 441 (set. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tráfico de drogas, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O mundo nas costas e a dor nas custas: o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco | pt_BR |
| dc.title.alternative | The world on one's back and the expenses of pain: forbidden work and drug trafficking in Brazil and the consequences of making child labor more flexible in a risk environment | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1166937 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184810 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A informalidade do trabalho infantil nas plataformas digitais sob a perspectiva da regulação jurídica brasileira conforme a Recomendação n. 204 da OIT
[por] A exploração do trabalho infantil por meios digitais constitui um problema que ultrapassa fronteiras geográficas e desperta especial atenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que reconhece a elevada incidência da economia informal como um desafio para os direitos dos trabalhadores e luta pela erradicação ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado
[por] Analisa o conteúdo, as possibilidades e a própria existência do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado. Concluiu, a partir do método dialético e da técnica de pesquisa documental indireta nas modalidades pesquisas documental e bibliográfica, que se trata de um direito fundamental específico, ... -
Os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho
[por] Explica os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho. Busca-se caracterizar a Revolução Industrial 4.0 demarcada pela utilização de inteligência artificial, máquinas e ambientes virtuais para a produção. Aponta-se como a indústria e a manufatura inteligentes têm modificado o exercício ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
(In)constitucionalidade das modificações normativas do meio ambiente do trabalho durante a pandemia de Covid-19
[por] A crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de Covid-19 enseja inúmeros desafios, em diferentes setores da sociedade brasileira. Na seara laboral, ela justificou a criação de diversas normas, todas partindo do pressuposto de que a precarização dos direitos dos trabalhadores seria a melhor forma de combate ... -
Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade
[por] Analisa a norma contida no parágrafo único do art. 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzido pela Lei 13.467/2017, e a possibilidade de que o juiz-intérprete aplique a Teoria do Controle de Convencionalidade, principalmente quanto à Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho. Tem como ...
