Artigo de periódico
Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho?
Artigo de periódico
Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho?
[por] Analisa como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho, a partir de uma análise crítica dos artigos 170 da Constituição Federal e 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, na primeira parte, será apresentado um breve histórico das formas de organização do trabalho, desde a industrialização até os nossos dias, seguido da apresentação das características do modelo toyotista e de suas novas formas de manifestação. Em seguida, analisaremos o artigo 170 da Constituição Federal, que, ao tratar da ordem econômica, afirma que esta se funda na valorização do trabalho. Na terceira parte, exporemos as características de trabalhadores autônomos a partir de uma análise crítica do recente artigo 442-B da CLT, que trata dessa figura. Finalmente, analisaremos as características do discurso empreendedor, como ele se penetra nos mais variados espaços da sociedade e a forma pela qual é apropriado pelo capital na conformação dos trabalhadores com o seu status quo. [eng] This study aims to investigate how the entrepreneurship discourse suits new forms of work organization by making a critical analysis of articles 170 of the Federal Constitution and 442-B of the Labor Law (CLT). In the first part of the article, we present a brief history of the work organization forms, from industrialization to the present day, specially showing the characteristics of the toyotist model and its new forms of manifestation. Next, we will analyze article 170 of the Federal Constitution which, when dealing with the economic order, states that it is based on the appreciation of work. In the third part, we will expose the characteristics of independent workers, analyzing the recently approved article 442-B of the CLT. Finally, we will investigate the characteristics of entrepreneurial discourse, how it penetrates several spaces of society and the way in which it is appropriated by the Market, helping the conformation of workers with their status quo.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191403Notas de contenido
Novas formas de organização do trabalho -- Análise do artigo 170 da Constituição Federal sob a ótica do trabalho -- Trabalhador ou empreendedor? -- O discurso do empreendedorismo e como ele serve às novas formas de organização do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Fernanda Cabral de. Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 432, p. 41-63, dez. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: como evitar (e coibir) fraudes
Quando acrescentado o parágrafo único ao art. 442, da CLT, pela Lei n. 8.949/1994, surgiu uma celeuma, durante muito tempo não bem resolvida, sobre o sentido e o alcance da então nova norma. Celeuma essa que veio gerar a necessidade da edição da nova Lei, a de n. 12.690, de 19.7.2012, a qual tem o nítido propósito de ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
Trabalho em home office: se veio para ficar, o que precisa mudar? Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
[por] O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do trabalho em home office, em especial o teletrabalho tão utilizado durante o período da pandemia provocada pela covid-19 nos anos de 2020 e 2021, com especial atenção a partir das alterações que foram inseridas pela Lei 13.467/2017, chamada de reforma trabalhista, ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
Da senzala à gig economy
[por] Discute a nova modalidade de trabalho, flexível e digital, denominada de gig economy, apontando suas principais características e semelhanças com as formas pretéritas de exploração da força de trabalho, remetendo-se aos séculos XIX e início do XX, marcado pela incipiente regulamentação das relações de trabalho para, ... -
Uberização: do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado
[por] A definição de uberização do trabalho se refere a uma nova forma de gestão, organização e controle, compreendida como uma tendência que atravessa o mundo do trabalho globalmente. São analisados os principais elementos da uberização, em especial: a transformação do trabalhador em trabalhador just-in-time; o ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ...
