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Artigo de periódico

Execução após a reforma trabalhista: as principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorClaus, Ben-Hur Silveira
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:02Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:02Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. Execução após a reforma trabalhista: as principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 427, p. 9-48, jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191378
dc.description.abstractIdentifica as principais alterações introduzidas na Execução Trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a denominada Reforma Trabalhista. As principais alterações que têm interface com a execução trabalhista dizem respeito ao conceito de grupo econômico trabalhista; à responsabilidade do sócio retirante; à prescrição intercorrente na execução; à responsabilidade do sucessor e do sucedido; ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica; à garantia do juízo na execução; ao depósito recursal; ao protesto de decisão judicial e à inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes. A primeira alteração ocorreu no instituto jurídico do grupo econômico trabalhista.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGrupo econômico trabalhista -- Sócio retirante -- Prescrição intercorrente -- Responsabilidade do sucessor. Responsabilidade do sucedido -- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica -- Garantia do juízo na execução -- Depósito recursal -- Protesto extrajudicial e inscrição do devedor em cadastro de inadimplentespt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 427 (jul. 2019)pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleExecução após a reforma trabalhista: as principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1156419
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163728pt_BR

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Nome:
2019_claus_ben_hur_execucao_re ...
Tamanho:
228Kb
Formato:
PDF
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