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    Artigo de periódico

    Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista

    Stürmer, Gilberto et al. | jun. 2019
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    PDF (192Kb)

    RVBI
    001154761
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    Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista

    Stürmer, Gilberto et al. | jun. 2019
    PDF (192Kb)

    Analisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul (TRT da 4ª, 9ª e 12ª Regiões) a respeito da possibilidade da penhorabilidade de salário a fim de efetivar a execução trabalhista. Tal hipótese decorre da inclusão da expressão "independentemente de sua origem", referindo-se à prestação alimentícia, no § 2º do art. 833 do Código Processual Civil de 2015, que trata das exceções à impenhorabilidade do salário. Para tanto se realizaram levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial no mês de junho de 2018. Verificou-se que cada Tribunal possui um entendimento a respeito do tema pesquisado, mas todos entendem que é possível a penhora do salário, dependendo do caso concreto conforme os motivos analisados no artigo.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191372
    Authors
    Stürmer, Gilberto
    Rusch, Rosana
    Table of contents
    Do salário: Definição de salário. O caráter alimentar do salário. (Im)penhorabilidade do salário -- Princípios na execução trabalhista. Princípio da duração razoável de processo. Princípio da primazia do credor trabalhista. Princípio do devido processo legal. Princípio da menor gravosidade ao executado -- Colisão de direitos fundamentais: salário e dignidade da pessoa humana x efetividade. Direito fundamental ao salário e à dignidade da pessoa humana. Direito fundamental à efetividade -- Análise jurisprudencial: Análise jurisprudencial do TRT da 4ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 9ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 12ª Região. Análise jurisprudencial do TST
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 426 (jun. 2019)
    Citation
    STÜRMER, Gilberto; RUSCH, Rosana. Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 426, p. 55-85, jun. 2019.
    Subject
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Execução trabalhista, Brasil ; Salário, penhora, Brasil ; Impenhorabilidade do salário, Brasil
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