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Artigo de periódico

Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorRusch, Rosana
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:00Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:00Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; RUSCH, Rosana. Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 426, p. 55-85, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191372
dc.description.abstractAnalisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul (TRT da 4ª, 9ª e 12ª Regiões) a respeito da possibilidade da penhorabilidade de salário a fim de efetivar a execução trabalhista. Tal hipótese decorre da inclusão da expressão "independentemente de sua origem", referindo-se à prestação alimentícia, no § 2º do art. 833 do Código Processual Civil de 2015, que trata das exceções à impenhorabilidade do salário. Para tanto se realizaram levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial no mês de junho de 2018. Verificou-se que cada Tribunal possui um entendimento a respeito do tema pesquisado, mas todos entendem que é possível a penhora do salário, dependendo do caso concreto conforme os motivos analisados no artigo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDo salário: Definição de salário. O caráter alimentar do salário. (Im)penhorabilidade do salário -- Princípios na execução trabalhista. Princípio da duração razoável de processo. Princípio da primazia do credor trabalhista. Princípio do devido processo legal. Princípio da menor gravosidade ao executado -- Colisão de direitos fundamentais: salário e dignidade da pessoa humana x efetividade. Direito fundamental ao salário e à dignidade da pessoa humana. Direito fundamental à efetividade -- Análise jurisprudencial: Análise jurisprudencial do TRT da 4ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 9ª Região. Análise jurisprudencial do TRT da 12ª Região. Análise jurisprudencial do TSTpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 426 (jun. 2019)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade do salário, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1154761
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163709pt_BR

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Nome:
2019_sturmer_gilberto_analise_ ...
Tamanho:
192Kb
Formato:
PDF
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