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Artigo de periódico

Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa

dc.contributor.authorTeixeira, Érica Fernandes
dc.contributor.authorMaués, Erick Gonçalves Afonso
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:55Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:55Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Érica Fernandes; MAUÉS, Erick Gonçalves Afonso. Crise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa = Crisis económica, globalización y derechos sociales: un estudio comparativo entre las reformas laborales brasileña y portuguesa = Economic crisis, globalization and social rights: a comparative study between brazilian and portuguese labor laws reform. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 422, p. 11-42, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191357
dc.description.abstract[por] Analisa os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, a partir do estudo das reformas trabalhistas ocorridas em ambos os países, bem como dos antecedentes que culminaram nas alterações legais realizadas. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das análises legal e estatística. Como conclusões, entendeu-se que as reformas aqui analisadas são fruto do pensamento neoliberal que adentrou no ordenamento jurídico dos países, atropelando procedimentos formais e o debate democrático, colocando-se como a única solução possível para a crise econômica. Buscou-se verificar também que as reformas portuguesa e brasileira se aproximam ao aperfeiçoar formas precárias de contratação e reduzir ou flexibilizar direitos como férias e o limite de jornada de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper analyzes the effects of the economic crisis on the legal systems of Portugal and Brazil, through the study of labor reforms that occurred in both countries, as well as the background that led to those legal changes. As methodology, it has been used the bibliographic research and legal and statistical analysis. As conclusions, it has been set that the reforms analyzed here are the result of the neoliberal thinking, which has got in the legal order of those countries trampling formal procedures and democratic debate, posing itself as the only possible solution to the economic crisis. It has also been set that Portuguese and Brazilian reforms are close because of the improvement of precarious forms of hiring and the reduce or relaxing rights such as holidays and the limit of working hours.pt_BR
dc.description.abstract[spa] Este artículo analiza los reflejos provocados por la crisis económica en los sistemas legales de Portugal y Brasil, a partir del estudio de las reformas laborales que han tenido lugar en los dos países, así como la historia que culminó en los cambios legales realizados. Como metodología, se utilizaron la investigación bibliográfica y los análisis legal y estadístico. Como conclusiones, se entendió que las reformas aquí analizadas son fruto del pensamiento neoliberal que adentró en el ordenamiento jurídico de los países, atropellando procedimientos formales y el debate democrático, colocándose como la única solución posible a la crisis económica. También se concluyó que las reformas portuguesas y brasileñas se acercan a la mejora de las formas precarias de empleo y reducir o derechos flexibles, tales como vacaciones y las horas de trabajo límite.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs antecedentes das reformas trabalhistas: os antecedentes em Portugal. Os antecedentes no Brasil -- As reformas trabalhistas: do contrato de trabalho. Da redução dos custos com extinção do contrato de trabalho. Flexibilização do tempo de trabalho. Redução de férias e feriados. Intervalo intrajornada e descanso compensatório suplementar -- As consequências da reforma trabalhista portuguesa e a interferência da crise econômica nos ordenamentos jurídicospt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 422 (fev. 2019)pt_BR
dc.subjectCrise econômicapt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.titleCrise econômica, globalização e direitos sociais: um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesapt_BR
dc.title.alternativeCrisis económica, globalización y derechos sociales: un estudio comparativo entre las reformas laborales brasileña y portuguesapt_BR
dc.title.alternativeEconomic crisis, globalization and social rights: a comparative study between brazilian and portuguese labor laws reformpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1145694
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163724pt_BR

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