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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2019
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    PDF (233Kb)

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    001141405
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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2019
    PDF (233Kb)

    Estuda a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e sua aplicação à execução trabalhista. O preceito foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e apresenta a seguinte redação: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Parece adequado iniciar o estudo pelo exame da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema da prescrição intercorrente e sobre as perspectivas da jurisprudência diante da introdução da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191343
    Table of contents
    A atual jurisprudência do TST sobre a prescrição intercorrente na execução -- A prescrição intercorrente na Lei de executivos fiscais -- A prescrição intercorrente no CPC de 2015 -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos gerais -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a questão da execução de ofício -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a prescrição intercorrente não retroage -- Em favor da aplicação combinada da LEF e do art. 11-A da CLT -- A necessidade de intimar também a parte exequente pessoalmente -- Consumado o prazo prescricional, não cabe nova diligência para penhora
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 426 (jun. 2019)
    Previous version
    A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 / Ben-Hur Silveira Claus [jun. 2018]
    Citation
    CLAUS, Ben-Hur Silveira. A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 426, p. 11-54, jun. 2019.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114 ; Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Execução fiscal, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Prescrição intercorrente, jurisprudência, Brasil ; Prescrição intercorrente, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
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