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    Artigo de periódico

    O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça

    Castro, Antonio Escosteguy | out. 2018
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    PDF (176Kb)

    RVBI
    001137624
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça

    Castro, Antonio Escosteguy | out. 2018
    PDF (176Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191337
    Notas de conteúdo
    A Lei nº 13.467 não tem o condão de revogar os princípios do direito do trabalho -- O § 1º do art. 840 da CLT não exige a prévia liquidação do pedido -- O teor do § 1º do art. 840 da CLT -- O que significa o valor estimado do pedido? -- A impugnação ao valor do pedido cabe à reclamada -- A sucumbência parcial no processo do trabalho -- A natureza do pedido trabalhista e sua consequência na sucumbência parcial -- A Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça -- O § 3º do art. 791-A da CLT, portanto, se aplica à hipótese da improcedência do pedido
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 418 (out. 2018)
    Fonte
    CASTRO, Antonio Escosteguy. O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 418, p. 9-35, out. 2018.
    Assunto
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 326 ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Acesso à justiça, Brasil ; Petição inicial, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Sucumbência, Brasil ; Valor da causa, Brasil ; Petição (processo trabalhista), Brasil
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