Artigo de periódico
O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça
Artigo de periódico
O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191337Notes de contenu
A Lei nº 13.467 não tem o condão de revogar os princípios do direito do trabalho -- O § 1º do art. 840 da CLT não exige a prévia liquidação do pedido -- O teor do § 1º do art. 840 da CLT -- O que significa o valor estimado do pedido? -- A impugnação ao valor do pedido cabe à reclamada -- A sucumbência parcial no processo do trabalho -- A natureza do pedido trabalhista e sua consequência na sucumbência parcial -- A Súmula nº 326 do Superior Tribunal de Justiça -- O § 3º do art. 791-A da CLT, portanto, se aplica à hipótese da improcedência do pedidoSource
CASTRO, Antonio Escosteguy. O valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 418, p. 9-35, out. 2018.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Novais, Louise | set. 2007Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
A recente revisão e alteração da Súmula n. 6 do TST: equiparação salarial em cadeia e segurança jurídica
Moraes, Renata Nóbrega Figueiredo | abr. 2011A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo Ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada. O Ministro ... -
Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do trabalho
Teixeira Filho, Manoel Antonio | nov. 2019Dentre as marcantes inovações introduzidas no processo do trabalho pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, três delas, em especial, estão a acarretar profundas controvérsias — e consequentes inquietações — nos sítios da doutrina e da jurisprudência, a saber: a) a exigência de que a petição inicial indique o valor dos ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Oliveira, José Arnaldo de | jan. 2017Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Zambrano, Guilherme da Rocha; Pasquali, Bruna de Bacco; Schmitt, Caroline; Dietrich, Franciele; Ferreira, Henrique; Xavier, Luciana da cruz; Peçanha, Régis Pinter; Santos, Tiago Gegler; Luchese, Viviane | 2016Pesquisa de campo resultado de um convite feito em sala de aula pelo Professor Guilherme da Rocha Zambrano aos alunos do módulo de Remuneração e Salário da 15ª edição da Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, durante aulas ministradas em meados de 2016, em ... -
O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015
Ruas, Marcelo Muritiba Dias | dez. 2016[por] Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do novo Código de processo civil – Lei nº 13.105/15 quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto à sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum ... -
Petição inicial líquida: e agora?
Carvalho, Maximiliano | jan. 2018[por] Mesmo antes da vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o Judiciário – inclusive outros ramos que não o laboral – vem optando pelo peticionamento inicial com a indicação do valor de cada pedido. Questões como a celeridade processual e estatísticas apontando maior efetividade da execução são indicadores nesse sentido, ... -
Dano moral, valor da causa no Código civil de 2015 e a possibilidade do pedido genérico, subsidiário e alternativo nas lides cíveis e trabalhistas
Ruas, Marcelo Muritiba Dias | jun. 2016Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto a sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum debeatur, ...