Artigo de periódico
Fundamentos para a não aplicação da Lei nº 13.467/2017 relativamente aos honorários de sucumbência
| dc.contributor.author | Lazzarin, Sonilde Kugel | |
| dc.contributor.author | Lazzarin, Helena Kugel | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:45Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:45Z | |
| dc.date.issued | 2018-08 | |
| dc.identifier.citation | LAZZARIN, Sonilde Kugel; LAZZARIN, Helena Kugel. Fundamentos para a não aplicação da Lei nº 13.467/2017 relativamente aos honorários de sucumbência. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 45-67, ago. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191326 | |
| dc.description.tableofcontents | A assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes -- Inconstitucionalidade da Lei nº 13.467/2017 em relação aos honorários de sucumbência -- A inaplicabilidade da nova lei aos processos em curso: O ato jurídico perfeito e o princípio do tempus regit actum. O princípio da vedação à decisão surpresa | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 416 (ago. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, honorários, pagamento, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assistência judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da sucumbência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Fundamentos para a não aplicação da Lei nº 13.467/2017 relativamente aos honorários de sucumbência | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001132695 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163718 | pt_BR |
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