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Artigo de periódico

Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorNelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
dc.contributor.authorTeixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:38Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:38Z
dc.date.issued2018-04
dc.identifier.citationNELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 412, p. 41-61, abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191300
dc.descriptionApresenta quadros sobre: comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho escravo (Brasil 2011-2012); comparação entre a Portaria n. 1.129/2017 e a Portaria 1.293/2017pt_BR
dc.description.abstractFazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, apresenta considerações críticas à recentíssima Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 2º-C da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016, realizando uma análise comparativa com a suspensa Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBrevíssima e parcial análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do bem jurídico e do objeto material -- Da análise comparativa entre as Portarias ns 1.129/2017 e 1.293/2017 do Ministério do Trabalhopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 412 (abr. 2018)pt_BR
dc.relation.isversionofPonderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [dez. 2017]pt_BR
dc.relation.isversionofDo sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [jan. 2018]pt_BR
dc.relation.hasversionDo trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias n. 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [nov. 2021]pt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo, Brasilpt_BR
dc.titleAnálise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1126423
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163714pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198024pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194579pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190861pt_BR

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Nome:
2018_nelson_rocco_analise_port ...
Tamanho:
158Kb
Formato:
PDF
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