Artigo de periódico
Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo
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Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo
Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, apresenta considerações críticas à recentíssima Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 2º-C da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016, realizando uma análise comparativa com a suspensa Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191300Descripción
Apresenta quadros sobre: comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho escravo (Brasil 2011-2012); comparação entre a Portaria n. 1.129/2017 e a Portaria 1.293/2017Notas de contenido
Brevíssima e parcial análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do bem jurídico e do objeto material -- Da análise comparativa entre as Portarias ns 1.129/2017 e 1.293/2017 do Ministério do TrabalhoIn
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Referencia bibliográfica
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Análise da nova Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 412, p. 41-61, abr. 2018.Ítems relacionados
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