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Artigo de periódico

Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorNelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
dc.contributor.authorTeixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:32Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:32Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationNELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 409, p. 91-128, jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190861
dc.descriptionApresenta quadros sobre: quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 1995,2015); comparação entre a redução à condição análoga à de escravo e a redução à condição análoga à de escravo por equiparação; documentos internacionais relacionados com a temática; quantitativo de pessoas liberadas do trabalho-escravo (Brasil 2011-2015).pt_BR
dc.description.abstractNo contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática da redução da pessoa do trabalhador na condição semelhante à de escravo. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, faz uma análise dogmática quanto ao sistema normativo brasileiro para a proteção do trabalhador quanto à prática da redução da condição análoga à de escravo. O objetivo é aferir os contornos jurídicos normativos que permitem a subsunção de condutas no tipo penal "redução à condição análoga à de escravo" – e, nestes termos, o consequente jurídico da referida prática, não só na seara penal, mas decorrente do próprio sistema jurídico brasileiro –, bem como apresentar considerações críticas à recentíssima Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa competência material para processar -- Da análise do tipo penal "redução à condição análoga à de escravo": Da razão do nomes iures. Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do sujeito ativo e do sujeito passivo. Do bem jurídico e do objeto material. Da consumação e da tentativa. Da classificação. Da ação penal. Das penas -- Dos instrumentos normativos internacionais: Da natureza jurídica dos tratados internacionais sobre direitos humanos na órbita do sistema jurídico brasileiro -- Da Emenda constitucional n. 81, de 2014 de -- Da "lista suja do trabalho escravo": Apontamentos quanto à Portaria n. 1.129/2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 409 (jan. 2018)pt_BR
dc.relation.isversionofPonderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson [dez. 2017]pt_BR
dc.relation.hasversionAnálise da nova Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [abr. 2018]
dc.relation.hasversionDo trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias nº 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [nov. 2021]
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, legislação, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo, Brasilpt_BR
dc.titleDo sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1118599
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163705pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191300
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198024
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194579pt_BR

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Nome:
2018_nelson_rocco_sistema_norm ...
Tamanho:
591Kb
Formato:
PDF
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