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    Artigo de periódico

    A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75

    Prado, Roberto Barretto | mar. 1976
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    PDF (349Kb)

    RVBI
    000365082
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    A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75

    Prado, Roberto Barretto | mar. 1976
    PDF (349Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190818
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1976)
    Citation
    PRADO, Roberto Barretto. A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 45-50, jan./mar. 1976.
    Subject
    Empregado, transferência
    RVBI
    000365082
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      Artigo de periódico

      Adicional de transferência 

      Silva, Floriano Corrêa Vaz da | dez. 1978
      Após examinar a natureza jurídica do adicional de transferência, eminentemente salarial, estuda os casos de transferência possíveis, a partir da alteração introduzida nos arts. 469 e 470, da CLT, pela Lei 6.203, de 1975, para especificar os casos em que é devido o pagamento do adicional em tela, e quais não. Após, estudando ...
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      Romero, Hélio Henrique Garcia | 2022
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      A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol 

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      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...
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      Artigo de periódico

      O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST 

      Belfort, Fernando José Cunha | out. 2014
      [por] Aborda a temática do direito internacional do trabalho, questionando se é parte do direito internacional público ou ramo autônomo da ciência jurídica, bem como mostrar que, nos contratos de trabalho celebrados por empregados brasileiros para laborar no exterior, a Súmula nº 207 do Colendo TST determinava que a lei ...
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      Artigo de periódico

      O direito à desconexão no teletrabalho 

      Martins, Adalberto; Amaral, Felipe Marinho | jun. 2019
      [por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ...
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      Artigo de periódico

      A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020 

      Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021
      [por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...
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      Artigo de periódico

      Efeitos da transferência lícita sobre o contrato de trabalho 

      Nascimento, Amauri Mascaro | ago. 1977
      Examina os efeitos sobre o contrato de trabalho da transferência lícita do empregado da localidade de prestação de serviço. Suscita questões de alta relevância sugeridas pelo tema, em particular sobre os efeitos decorrentes da consequente alteração da base territorial sindical. A isso, porém, não se limita o autor, que ...
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      Artigo de periódico

      O aposentado e seu retorno à atividade 

      Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976
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      Artigo de periódico

      Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 

      Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020
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