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    Artigo de periódico

    A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75

    Prado, Roberto Barretto | mar. 1976
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    PDF (349Kb)

    RVBI
    000365082
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    A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75

    Prado, Roberto Barretto | mar. 1976
    PDF (349Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190818
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1976)
    Citation
    PRADO, Roberto Barretto. A transferência de empregados em face da Lei n. 6.203, de 17.4.75. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 45-50, jan./mar. 1976.
    Subject
    Empregado, transferência
    RVBI
    000365082
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      Artigo de periódico

      Adicional de transferência 

      Silva, Floriano Corrêa Vaz da | dez. 1978
      Após examinar a natureza jurídica do adicional de transferência, eminentemente salarial, estuda os casos de transferência possíveis, a partir da alteração introduzida nos arts. 469 e 470, da CLT, pela Lei 6.203, de 1975, para especificar os casos em que é devido o pagamento do adicional em tela, e quais não. Após, estudando ...
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      Romero, Hélio Henrique Garcia | 2022
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      A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol 

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      Lei

      Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 

      Brasil | 4 ago. 2022
      Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ...
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      Artigo de periódico

      O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST 

      Belfort, Fernando José Cunha | out. 2014
      [por] Aborda a temática do direito internacional do trabalho, questionando se é parte do direito internacional público ou ramo autônomo da ciência jurídica, bem como mostrar que, nos contratos de trabalho celebrados por empregados brasileiros para laborar no exterior, a Súmula nº 207 do Colendo TST determinava que a lei ...
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      Artigo de periódico

      A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020 

      Mota, Marina Ribeiro | jun. 2021
      [por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ...
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      Artigo de periódico

      O direito à desconexão no teletrabalho 

      Martins, Adalberto; Amaral, Felipe Marinho | jun. 2019
      [por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 15.175, de 23 de julho de 2025 

      Brasil | 24 jul. 2025
      Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
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      Artigo de periódico

      O aposentado e seu retorno à atividade 

      Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | dez. 1976
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      Artigo de periódico

      Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 

      Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020
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