Artigo de periódico
Adicional de transferência
Após examinar a natureza jurídica do adicional de transferência, eminentemente salarial, estuda os casos de transferência possíveis, a partir da alteração introduzida nos arts. 469 e 470, da CLT, pela Lei 6.203, de 1975, para especificar os casos em que é devido o pagamento do adicional em tela, e quais não. Após, estudando o caso da integração dos adicionais salariais e o conceito de remuneração, questiona se os adicionais de transferência, sendo esta provisória, integram a remuneração do empregado para todos os fins legais. Estuda a questão sob o enfoque da CLT e da Lei 5.107, sendo optante o empregado, para concluir que no segundo caso, o empregado receberá, se despedido após ter deixado a localidade para a qual fora transferido, os depósitos com os valores adicionais respectivos. No primeiro caso, à luz do disposto no § 4º, do art. 478, sugere que deveria ser observada a média dos últimos doze meses, para efeito dos cálculos indenizatórios. Finalmente, examina outras questões relacionadas com o adicional de transferência, dentre eles quando o empregado solicita a transferência e o caso dos empregados ocupantes de cargo de confiança. Pela relevância da questão e pela exposição clara e segura do autor, ê matéria que se recomenda à leitura com atenção.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/189839In
Citation
SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. Adicional de transferência. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 16, p. 72-80, nov./dez. 1978.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
A responsabilidade civil do empregador em casos de acidente ou doenças no teletrabalho após a reforma trabalhista
Certamente um dos pontos que gerará discussões nos tribunais trabalhistas, depois da vigência da Lei n. 13.467/2017, será a responsabilidade civil do empregador por lesões e enfermidades ocorridas no teletrabalho, uma vez que o art. 75-E da CLT passou a prever que o empregador deverá instruir os empregados com a finalidade ... -
Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalho
Certas fórmulas são consideradas verdadeiras preciosidades para os seus detentores, como a da Coca-Cola. Os empregados conhecedores dos segredos das empresas são muito bem tratados, evitando que venham a divulgar segredos do empregador para terceiros e, principalmente, para os concorrentes. No âmbito do Direito, há vários ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
A vacinação contra o novo coronavírus e as relações de emprego: análise sobre a possibilidade de dispensa do empregado por recusa à vacina e os deveres dos empregadores e dos empregados frente à vacinação e aos cuidados de saúde e higiene para prevenção da Covid-19
Com a pandemia do novo Coronavirus, os juristas se viram obrigados a dar soluções a problemas que nunca haviam enfrentado, em uma velocidade mais rápida que o Poder Legislativo era capaz de fornecer respostas. Uma dessas dúvidas é: pode o empregador dispensar por justa causa um empregado que se recuse injustificadamente ... -
As comissões de conciliação prévia e pós-modernidade: a transição paradigmática na resolução dos conflitos trabalhistas
As Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas através da Lei 9.958/2000, implementaram um novo modelo na busca da solução dos conflitos trabalhistas extra Poder Judicante. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, objetivando acompanhar as mudanças trabalhistas ... -
Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ...
