Artigo de periódico
Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados
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Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190795Table of contents
Regramento legal -- Desvinculação da remuneração -- Requisitos formais: Negociação com intermediação sindical. Antecedência na negociação das metas. Arquivamento do plano na entidade sindical -- Requisitos materiais: Não substituição ao salário. Periodicidade da distribuição -- Últimos posicionamentos do TST: Pagamento proporcional. Ultratividade de normas coletivas que instituem PRLIn
Citation
GOIS, Luiz Marcelo Figueiras de. Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados = Controversial issues on the participation in the profits or results. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 359, p. 43-61, nov. 2013.See also
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Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
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