Artigo de periódico
Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho
| dc.contributor.author | Martins, Sérgio Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:36Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:36Z | |
| dc.date.issued | 2013-08 | |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 7-11, ago. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Sérgio Pinto. Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 17-21, jan. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190757 | |
| dc.description.abstract | Dispõe o caput do artigo 472 da CLT que “O afastamento do empregado, em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador”. O dispositivo acima citado tem a redação original da CLT, quando foi editada em 1943. Não foi, portanto, alterado posteriormente. A maioria dos comentários à CLT não analisa o tema o que é encargo público, talvez porque não sejam muitos os casos na jurisprudência sobre o tema. Examinam-se os conceitos de cargo público e encargo público para se entender o que é encargo público. | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 30, n. 356 (ago. 2013) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 361 (jan. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, interrupção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 982632 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168986 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168991 | pt_BR |
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