Artigo de periódico
Supremo Tribunal Federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da União e dos estados, municípios e Distrito Federal
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Supremo Tribunal Federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da União e dos estados, municípios e Distrito Federal
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190743In
Referencia bibliográfica
MACIEL, José Alberto Couto. Supremo Tribunal Federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da União e dos estados, municípios e Distrito Federal. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 84-86, maio 2013.Ítems relacionados
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[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
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[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
Provas ilícitas por derivação: sua utilização em processo judicial ou administrativo constitui grave violação aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito
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