Artigo de periódico
O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos
| dc.contributor.author | Maciel, José Alberto Couto | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:22Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:22Z | |
| dc.date.issued | 2016-03 | |
| dc.identifier.citation | MACIEL, José Alberto Couto. O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 387, p. 59-62, mar. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190706 | |
| dc.description.abstract | Resumido estudo sobre a aplicação de alterações da nova lei que regulamenta o processo civil no processo do trabalho quanto às alterações referentes a prazos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos prazos processuais e suas principais inovações -- Dos prazos de atos processuais na prática eletrônica | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 33, n. 387 (mar. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual, aplicação de computador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Código de processo civil, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prazo (processo civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, aplicação de computador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prazo (processo trabalhista), Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo Código de processo civil e a sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001063036 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166128 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Os reflexos do Código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho: prazos processuais e duração razoável do processo
[por] Versa sobre os reflexos do Código de Processo Civil de 2015 no direito processual do trabalho, no que concerne à disciplina dos prazos processuais. Antes de examinar o tema colocado em dest aque, é indispensável estabelecer a relevância da concretização dos direitos atribuídos aos trabalhadores pela ordem jurídica ... -
A Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, e o processo do trabalho
A Lei n. 11.382 de 06.12.2006, com vigência a partir de 21.01.2007, trouxe alterações em dispositivos das fases de conhecimento e execução, sendo que, quanto à primeira, as modificações foram pontuais, visando, entre outros aspectos, a sua adequação à atual estrutura dos órgãos do Judiciário. As inovações seguem a mesma ... -
Mudanças no processo trabalho com o novo CPC?
[por] Debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de processo no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade ... -
Os embargos de declaração no novo Código de processo civil e na Consolidação das leis do trabalho: elementos para a compreensão das confluências e complementariedades
[por] Sempre que há alterações no processo civil é inevitável perquirir quais são os efeitos e reflexos dessas mudanças no processo do trabalho, tendo em vista viabilizar o diálogo necessário entre essas duas fontes do direito, isso em razão da interface simbiótica entre ambos os diplomas processuais, bem como da necessidade ... -
O novo Código de processo civil e seu impacto no processo do trabalho: breve análise de seus dispositivos e a autonomia do direito processual do trabalho
[por] Analisa os impactos das inovações implementadas pelo novo Código de processo civil – Lei nº 13.105, de 16.3.2015 – sobre o processo do trabalho. Para tanto, serão abordadas as questões acerca da autonomia cientifica do direito processual, do princípio da subsidiariedade do direito processual comum como fonte do ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho
[por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ...
