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    Artigo de periódico

    O novo Código de processo civil e seu impacto no processo do trabalho: breve análise de seus dispositivos e a autonomia do direito processual do trabalho

    Esteves, Fábio Porto | dez. 2016
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    PDF (166Kb)

    RVBI
    001095142
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    Artigo de periódico

    O novo Código de processo civil e seu impacto no processo do trabalho: breve análise de seus dispositivos e a autonomia do direito processual do trabalho

    Esteves, Fábio Porto | dez. 2016
    PDF (166Kb)

    [por] Analisa os impactos das inovações implementadas pelo novo Código de processo civil – Lei nº 13.105, de 16.3.2015 – sobre o processo do trabalho. Para tanto, serão abordadas as questões acerca da autonomia cientifica do direito processual, do princípio da subsidiariedade do direito processual comum como fonte do direito do processo do trabalho e o problema das lacunas no direito. Serão também examinadas, como foco principal, algumas das alterações trazidas no NCPC e seus impactos no processo do trabalho, analisando as compatibilidades e incompatibilidades das novas regras processuais com o processo do trabalho.
     
    [spa] Este artículo se centra en el análisis de los impactos de las innovaciones implementadas por el nuevo Código de procedimiento civil - Ley N – 13105 de 16.03.2015 - en el proceso de trabajo. Por lo tanto, las cuestiones se abordarán en la autonomía científica del derecho procesal, el principio de subsidiariedad del derecho procesal común como fuente del derecho del proceso de trabajo y el problema de las lagunas de la ley. También se examinará, como el foco principal de este trabajo, algunos de los cambios introducidos en el CNP + L y su impacto en el proceso de trabajo, el análisis de las compatibilidades e incompatibilidades de las nuevas normas de procedimiento con el proceso de trabajo.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194564
    Notas de conteúdo
    Autonomia do direito processual do trabalho -- Do princípio da subsidiariedade -- Das lacunas no direito -- Visão panorâmica de alguns artigos do NCPC e sua aplicação no processo do trabalho
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 23 (out./dez. 2016)
    Fonte
    ESTEVES, Fábio Porto. O novo Código de processo civil e seu impacto no processo do trabalho: breve análise de seus dispositivos e a autonomia do direito processual do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 107-118, out./dez. 2016.
    Assunto
    Brasil. Código de processo civil (2015) ; Analogia (direito), Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Processo civil, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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