Artigo de periódico
Os honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma concepção em prol da recomposição do patrimônio do trabalhador
| dc.contributor.author | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:07Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:07Z | |
| dc.date.issued | 2015-09 | |
| dc.identifier.citation | BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Os honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma concepção em prol da recomposição do patrimônio do trabalhador. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 381, p. 7-25, set. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190651 | |
| dc.description.abstract | Os honorários advocatícios sucumbenciais ao longo dos anos deixaram de ser uma mera reposição dos gastos do vencedor no processo judicial para se tornar uma verba destinada aos causídicos e não às partes. A Consolidação das Leis do Trabalho não se adaptou a essas mudanças e, enraizada numa concepção conservadora relacionada à inviabilidade de tal condenação na Justiça do Trabalho, devido ao jus postulandi concedido às partes (empregado e empregador) no processo trabalhista, os juízes, vêm, recusando-se sistematicamente a aplicar de maneira generalizada, salvo raras exceções sumuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho ou objeto de instrução normativa decorrente das alterações promovidas na competência pela Emenda nº 45/2004, o princípio da sucumbência nos moldes do artigo 20 do CPC em vigor. Além disso, percebe-se uma tendência de sequer aplicar as disposições do Código Civil de 2002, que permitem o ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais despendidos pelo trabalhador na contratação de um advogado para a defesa de seus interesses judicial e extrajudicialmente. Pretende-se avaliar essa situação, com especial enfoque na necessidade de remodulação da visão arcaica permeada na jurisprudência trabalhista tendente a uma evolução que propicie uma maior proteção ao trabalho com uma mais adequada recomposição de seus direitos lesados. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Honorários de sucumbência e honorários contratuais -- Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho -- Os honorários contratuais e a recomposição do patrimônio do empregado | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 381 (set. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, honorários, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Advogado, honorários, pagamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da sucumbência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do jus postulandi, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma concepção em prol da recomposição do patrimônio do trabalhador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1047679 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166122 | pt_BR |
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