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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1298, de 5 de junho de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008
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    PDF (114Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11126

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1298, de 5 de junho de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jun. 2008
    PDF (114Kb)

    Estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1905
    Description
    Revoga a Resolução Administrativa n. 744, de 26 de outubro de 2000

    Revoga a Resolução Administrativa n. 1101, de 10 de novembro de 2005
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1298, de 5 de junho de 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 16, 12 jun. 2008.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Documento ; Política ; Processo judicial ; Gestão ; Processo administrativo ; Diretrizes gerais
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11126

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      Resolução

      Resolução n. 469, de 31 de agosto de 2022 

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      Resolução

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2009
      Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 744, de 26 de outubro de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 nov. 2000
      Aprova o Programa de Gestão de Documentos do Tribunal Superior Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 ago. 2021
      Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
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      Recomendação

      Recomendação n. 2/CGJT, de 23 de julho de 2013 

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