Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Aborda a memória como dever do Estado e direito do cidadão a partir de um estudo da linha do tempo das ferramentas jurídicas que trataram da gestão documental e da preservação da memória, culminando com a edição da Resolução 324/20 do CNJ, que instituiu diretrizes e normas de Gestão Documental e Memória no Poder Judiciário ...

Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.

Estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] Demonstra a evolução dos principais sistemas tecnológicos utilizados pela Justiça do trabalho da 14ª Região, Rondônia e Acre, entre os anos de 2013 e 2023, sob a visão e experimentação empírica do próprio autor. Dentro desse contexto, o trabalho propõe-se a apresentar as contribuições positivas das ferramentas ...