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    Portaria

    Resolução n. 469, de 31 de agosto de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 set. 2022
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    PDF (176Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Portaria

    Resolução n. 469, de 31 de agosto de 2022

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 5 set. 2022
    PDF (176Kb)

    Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/205881
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 469, de 31 de agosto de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 216, p. 3-10, 5 set. 2021.
    Subject
    Documento eletrônico ; Documento ; Documentação ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Processo administrativo ; Gestão ; Poder judiciário
    digitalização
    documento digitalizado
    documento nato-digital
    documento digital
    gestão documental
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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      Resolução

      Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 jul. 2020
      Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 ago. 2021
      Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
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      Recomendação

      Recomendação n. 46, de 17 de dezembro de 2013 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 dez. 2013
      Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 45/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 6 de outubro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2021
      Altera os arts. 20, 21, 23 e 28 do Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
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      Recomendação

      Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 ago. 2011
      Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos.
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      Resolução

      Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 ago. 2021
      Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais.
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      Recomendação

      Recomendação n. 26, de 23 de agosto de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 22 set. 2016
      Recomenda aos Tribunais que implementem, como projeto de política de inclusão, a contratação de pessoas com deficiência para a digitalização dos processos judiciais e administrativos.
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      Portaria n. 113, de 28 de outubro de 2011 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 nov. 2011
      Dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, que integra a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011.
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      Portaria n. 295, de 17 de dezembro de 2020 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 dez. 2020
      Institui o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário e o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário.
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      Moreira, Leonardo Neves | 2012
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