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    Artigo de periódico

    Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral

    Marques, Vinícius Pinheiro | jan. 2015
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    Artigo de periódico

    Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral

    Marques, Vinícius Pinheiro | jan. 2015
    PDF (147Kb)

    A ação popular, com regulamentação expressa na Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, foi recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo por ser instrumento processual apto a tutelar o direito fundamental do meio ambiente, este previsto no art. 225 da Carta Magna. As relações de trabalho na (pós)modernidade são marcadas pela precarização e flexibilização o que, consequentemente, afeta a saúde do trabalhador. Partindo-se da premissa de que o meio ambiente do trabalho é um direito fundamental, tem-se como problema de pesquisa se é cabível a ação popular para a tutela do meio ambiente laboral. O objetivo geral é analisar se o procedimento previsto na ação popular é cabível levando-se em consideração a instrumentalidade do processo e a devida sintonia com o acesso à justiça. O método utilizado na pesquisa é o dedutivo, sendo a pesquisa considerada qualitativa e com obtenção de dados através de livros e artigos doutrinários disponíveis em meios físicos ou eletrônicos. Ao final, concluiu-se que a ação popular ambiental é um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190595
    Table of contents
    O direito processual sob a perspectiva do acesso à justiça -- Meio ambiente do trabalho como direito fundamental -- Ação popular como instrumento de tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
    In
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 373 (jan. 2015)
    Citation
    MARQUES, Vinicius Pinheiro. Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral = Environmental action people: a possible way to the trusteeship jurisdictional half of labour environment. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 373, p. 63-75, jan. 2015.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Direito processual, Brasil ; Meio ambiente, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Ação popular, Brasil
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