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    Artigo de periódico

    O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim

    Pergher, Cesar Roberto Vargas | jan. 2015
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    Artigo de periódico

    O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim

    Pergher, Cesar Roberto Vargas | jan. 2015
    PDF (164Kb)

    Apresenta uma análise crítica acerca do acordo trabalhista, procedimento amplamente utilizado pela Justiça do Trabalho, elevado à condição de elemento processual essencial pelo Princípio da Celeridade, sendo a negligência desse movimento procedimental, propulsora da aplicação da nulidade nesse processo. Com a finalidade de estabelecer um parâmetro real de existência do acordo trabalhista, não resumindo o procedimento a uma ferramenta apenas de celeridade processual, a análise será desenvolvida em contraponto com a busca pela distribuição da justiça, mais elevado objetivo da ciência do Direito. A pesquisa bibliográfica é o condutor sobre o qual o tema se desvela, é analisado e, por fim, criticado. Concluí-se pelo artigo, estar o acordo trabalhista prestando um desserviço à distribuição da justiça, uma vez que fincou seus fundamentos de existência tão somente no terreno do Princípio da Celeridade, sendo uma ferramenta de limpeza de mesas dos Magistrados, aumento de volume dos arquivos na Justiça Trabalhista e de produção de falsos sentimentos de cumprimento do papel da Justiça do Trabalho, naqueles que saem com menos do que mereciam, ou mesmo naqueles que pagam mais do que deviam, levando-nos a inferir que "Não é mais razoável per mitirmos a utilização da Justiça do Trabalho como instrumento de desvirtuamento, com conciliações despojantes em nome da rapidez e da diminuição do serviço." (ALMEIDA e SEVERO, 2013, p. 15).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190594
    Table of contents
    O acordo trabalhista -- O princípio da celeridade em tempos de abarrotamento processual -- Distribuição da justiça -- O acordo, o princípio da celeridade processual e a distribuição da justiça
    In
    Justiça do trabalho: ano 32, n. 373 (jan. 2015)
    Citation
    PERGHER, Cesar Roberto Vargas. O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 373, p. 48-62, jan. 2015.
    Subject
    Duração razoável do processo, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Mediação e conciliação, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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