Artigo de periódico
O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim
Apresenta uma análise crítica acerca do acordo trabalhista, procedimento amplamente utilizado pela Justiça do Trabalho, elevado à condição de elemento processual essencial pelo Princípio da Celeridade, sendo a negligência desse movimento procedimental, propulsora da aplicação da nulidade nesse processo. Com a finalidade de estabelecer um parâmetro real de existência do acordo trabalhista, não resumindo o procedimento a uma ferramenta apenas de celeridade processual, a análise será desenvolvida em contraponto com a busca pela distribuição da justiça, mais elevado objetivo da ciência do Direito. A pesquisa bibliográfica é o condutor sobre o qual o tema se desvela, é analisado e, por fim, criticado. Concluí-se pelo artigo, estar o acordo trabalhista prestando um desserviço à distribuição da justiça, uma vez que fincou seus fundamentos de existência tão somente no terreno do Princípio da Celeridade, sendo uma ferramenta de limpeza de mesas dos Magistrados, aumento de volume dos arquivos na Justiça Trabalhista e de produção de falsos sentimentos de cumprimento do papel da Justiça do Trabalho, naqueles que saem com menos do que mereciam, ou mesmo naqueles que pagam mais do que deviam, levando-nos a inferir que "Não é mais razoável per mitirmos a utilização da Justiça do Trabalho como instrumento de desvirtuamento, com conciliações despojantes em nome da rapidez e da diminuição do serviço." (ALMEIDA e SEVERO, 2013, p. 15).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190594Table of contents
O acordo trabalhista -- O princípio da celeridade em tempos de abarrotamento processual -- Distribuição da justiça -- O acordo, o princípio da celeridade processual e a distribuição da justiçaIn
Citation
PERGHER, Cesar Roberto Vargas. O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 373, p. 48-62, jan. 2015.Related items
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