Artigo de periódico
O direito a um meio ambiente de trabalho seguro e equilibrado à luz dos projetos nacionais em desenvolvimento no Ministério Público do Trabalho
| dc.contributor.author | Rojas, Ana Paula Freire | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:48Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:48Z | |
| dc.date.issued | 2014-11 | |
| dc.identifier.citation | ROJAS, Ana Paula Freire. O direito a um meio ambiente de trabalho seguro e equilibrado à luz dos projetos nacionais em desenvolvimento no Ministério Público do Trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 371, p. 38-60, nov. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190586 | |
| dc.description.abstract | Analisa os esforços despendidos pelo Ministério Público do Trabalho na busca por um me io ambiente de trabalho efetivamente sadio, seguro e equilibrado. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A atuação do Ministério Público do Trabalho: Combate às irregularidades trabalhistas na indústria da construção civil. Acompanhamento de obras na construção civil pesada. Adequação das condições de trabalho nos frigoríficos. Promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro. Banimento do amianto no Brasil | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 371 (nov. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, programa | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, prevenção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Amianto, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indústria da construção civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Frigorífico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inspeção do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Intervalo para repouso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Termo de ajustamento de conduta, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito a um meio ambiente de trabalho seguro e equilibrado à luz dos projetos nacionais em desenvolvimento no Ministério Público do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1024889 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169002 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Trabalho penoso e direito do trabalho
A Lei 6.938/81, ao inaugurar a política nacional do meio ambiente, define no seu art. 3º, inciso I, que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto, ainda, por diversos ... -
Os 10 anos da NR 36: comemoração ou reflexão?
Analisa o cenário do meio ambiente de trabalho do setor frigorífico, marcado pela precarização das condições de trabalho, sob a perspectiva da Norma regulamentadora n. 36, criada através de uma grande luta dos empregados, sindicatos e demais entidades e instituições interessadas, com o objetivo de conquistar avanços ... -
Normas de saúde e segurança do trabalho na era Bolsonaro: a "modernização" das normas regulamentadoras: veleidades, possibilidades, constitucionalidade
Há poucos meses, o Exmo. Presidente da República anunciou que "revogaria" noventa por cento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho. O Presidente se referia às conhecidas "NRs" (Normas Regulamentadoras) do extinto Ministério do Trabalho, que hoje já se aproximam da quarta dezena (são atualmente trinta ... -
Sustentabilidade humana: estudo zezético e dogmático do meio ambiente do trabalho com enfoque especial na construção civil
Analisa diversos aspectos do direito ambiental, enquanto um direito fundamental, analisando se o meio ambiente do trabalho insere-se nesse conceito, mas também de quem seria a competência para a edição de normas sobre prevenção e proteção ao meio ambiente, considerando posteriormente o enfoque no caso especial da construção ... -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ... -
Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral
[por] Trata da ação coletiva como elemento de controle do meio ambiente do trabalho, uma vez que o regime jurídico inaugurado com a Constituição Federal de 1988 prevê como direito subjetivo do trabalhador o direito fundamental relacionado a um meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado. Devemos ressaltar a natureza ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ...
