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Artigo de periódico

Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.authorFernandes, Juliano Gianechini
dc.contributor.authorPaixão, Aline Barth
dc.contributor.authorRibeiro, Maria de Fátima Rosa
dc.date.accessioned2021-08-05T23:14:47Z
dc.date.available2021-08-05T23:14:47Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationFERNANDES, Juliano Gianechini; PAIXÃO, Aline Barth; RIBEIRO, Maria de Fátima Rosa. Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 372, p. 39-59, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190581
dc.description.abstract[por] O assédio sexual é instituto recente no trato de ações judiciais com base na legislação brasileira. Porém sua origem é remota, desde os tempos imperiais. O instituto encontra amparo na legislação constitucional e infraconstitucional, inclusive em diplomas internacionais. No Brasil há tipificação específica como crime no Código Penal. Nas relações de trabalho e emprego, ocorre maior concentração de ocorrência, com ampla interpretação doutrinária e jurisprudencial, porém sem dispositivo de lei específico de aplicação. O tema deve ser melhor observado e regulamentado pelo legislador brasileiro.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Sexual harassment is a recent institute dealing with lawsuits based on Brazilian law. Although, its origin is remote, it occurs since the imperialism period. The institute finds support in the constitutional and in fra-constitutional legislation, including international diplomas. There are, in Brazil, for those cases, specific criminalization in the Criminal Code. In labor relations and employment, can be found a higher concentration of occurrences, with wide doctrinal and jurisprudential interpretation, but no specific law enforcement device. The theme must be better observed and regulated by the Brazilian legislator.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAssédio sexual no direito do trabalho: Elementos caracterizadores. Legislação em vigor: ilicitude. Organização Internacional do Trabalho (OIT) - OIT. Responsabilidade. Culpa concorrente -- Assédio sexual no direito penal -- Efeitos do assédio sexual nas esferas do direitopt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 31, n. 372 (dez. 2014)pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)pt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio sexual, prevenção, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade sexual, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio sexual, Brasilpt_BR
dc.titleOs diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1023622
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169003pt_BR

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