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Artigo de periódico
Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Fernandes, Juliano Gianechini | |
| dc.contributor.author | Paixão, Aline Barth | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Maria de Fátima Rosa | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:47Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:47Z | |
| dc.date.issued | 2014-12 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, Juliano Gianechini; PAIXÃO, Aline Barth; RIBEIRO, Maria de Fátima Rosa. Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 372, p. 39-59, dez. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190581 | |
| dc.description.abstract | [por] O assédio sexual é instituto recente no trato de ações judiciais com base na legislação brasileira. Porém sua origem é remota, desde os tempos imperiais. O instituto encontra amparo na legislação constitucional e infraconstitucional, inclusive em diplomas internacionais. No Brasil há tipificação específica como crime no Código Penal. Nas relações de trabalho e emprego, ocorre maior concentração de ocorrência, com ampla interpretação doutrinária e jurisprudencial, porém sem dispositivo de lei específico de aplicação. O tema deve ser melhor observado e regulamentado pelo legislador brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Sexual harassment is a recent institute dealing with lawsuits based on Brazilian law. Although, its origin is remote, it occurs since the imperialism period. The institute finds support in the constitutional and in fra-constitutional legislation, including international diplomas. There are, in Brazil, for those cases, specific criminalization in the Criminal Code. In labor relations and employment, can be found a higher concentration of occurrences, with wide doctrinal and jurisprudential interpretation, but no specific law enforcement device. The theme must be better observed and regulated by the Brazilian legislator. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Assédio sexual no direito do trabalho: Elementos caracterizadores. Legislação em vigor: ilicitude. Organização Internacional do Trabalho (OIT) - OIT. Responsabilidade. Culpa concorrente -- Assédio sexual no direito penal -- Efeitos do assédio sexual nas esferas do direito | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 372 (dez. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio sexual, prevenção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crime, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sexual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assédio sexual, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1023622 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169003 | pt_BR |
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