Artigo de periódico
A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista
| dc.contributor.author | Lazzarin, Helena Kugel | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:44Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:44Z | |
| dc.date.issued | 2014-09 | |
| dc.identifier.citation | LAZZARIN, Helena Kugel. A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 369, p. 77-100, set. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190570 | |
| dc.description.abstract | [por] Versa sobre a impenhorabilidade do bem de família, no âmbito da execução trabalhista. Trata-se da análise da colisão de valores e princípios constitucionais, como o direito do devedor à moradia e a dignidade do credor, pois as verbas trabalhistas têm natureza alimentar. Assim, tanto o direito à moradia quanto o direito à contraprestação do trabalho concretizam o princípio da dignidade humana. Em razão deste embate, analisa-se a viabilidade de uma interpretação da Lei 8.009, de 1990, conforme a Constituição, com base no Princípio da Proporcionalidade, no sentido de excluir da impenhorabilidade os créditos de natureza trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper focuses on the unseizability of the well family, in labor enforcement proceeding. It is the analysis of the collision of values and constitutional principles, such as the debtor's right to housing and the dignity of the lender because the labor amounts have alimony. Thus, both the right to housing and the right to consideration of work embodying the principle of human dignity. Because of this clash, analyzes the feasibility of an interpretation of the 8009 Act, 1990, according to the Constitution, based on the principle of proportionality, to exclude the unseizability claims for labor. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípios da execução trabalhista: Princípio da proporcionalidade: a ponderação de valores -- Penhora de bens do devedor: Conceito e natureza jurídica da penhora. Modalidades -- O bem de família e a (im)possibilidade de penhora na execução trabalhista: Bem de família convencional. Bem de família legal. Finalidade da proteção. Excecões legais. A inclusão dos débitos trabalhistas como exceção da impenhorabilidade | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 369 (set. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bem de família, penhora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Penhora, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Impenhorabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1018880 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169000 | pt_BR |
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