Artigo de periódico
Dano existencial nas relações de trabalho
| dc.contributor.author | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.author | Santos, Francine Daniele dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:41Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:41Z | |
| dc.date.issued | 2014-08 | |
| dc.identifier.citation | BROD, Fernanda Pinheiro; SANTOS, Francine Daniele dos. Dano existencial nas relações de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 368, p. 65-85, ago. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190558 | |
| dc.description.abstract | O tema dano existencial teve origem na Itália e vem se desenvolvendo timidamente na doutrina brasileira. Trata-se de uma subdivisão dos danos extrapatrimoniais, cujo conceito baseia-se, principalmente, em danos causados à liberdade de escolha e à frustração do projeto de vida. Analisa-se a possibilidade de aplicação deste conceito às relações de trabalho, a partir da análise das excessivas jornadas realizadas pelos trabalhadores e da ofensa aos direitos humanos fundamentais contemplados na Constituição Federal de 1988. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental em que considerações de doutrinadores e da legislação a respeito da evolução dos direitos humanos fundamentais, bem como da previsão constitucional da jornada de trabalho, auxiliam na compreensão do estudo. Nesse aspecto, conclui que a jornada excessiva prejudica a saúde, impossibilita o estudo e o progresso profissional, o convívio familiar, o lazer, o descanso e, logo, a eficácia do direito à existência digna – princípio base do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a exigência patronal de obrigar o trabalhador a laborar reiteradamente em jornada superior ao estabelecido na legislação configura ato ilícito, dando ensejo à indenização por dano existencial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A fundamentalidade dos direitos trabalhistas na Constituição de 1988: O direito à existência digna. Os direitos de personalidade. O direito de descanso e lazer. O dever de proteção -- Jornada de trabalho: os limites necessários: Jornada de trabalho: a previsão constitucional e o cumprimento de jornada extraordinária -- A indenização por dano existencial na relação trabalhista: Dano existencial e dano moral | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 368 (ago. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Banco de horas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização trabalhista, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lazer, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano existencial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dano existencial nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1012542 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168999 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Em um mundo cada vez mais digital, no qual incontáveis recursos tecnológicos fazem parte do cotidiano do trabalhador, a linha que separa a vida — aqui entendida como momento em que o trabalhador se dedica a assuntos pessoais, tais como: família, estudos, lazer, etc. — e o trabalho está cada vez mais tênue. O necessário ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação
[por] A violação do direito ao lazer causa dano existencial e o dever de reparação. Neste contexto, uma das causas da supressão do direito ao lazer é a jornada excessiva de trabalho, que retira do trabalhador a possibilidade de utilizar seu tempo ocioso para a convivência com familiares, amigos, se dedicar aos estudos ...
