Artigo de periódico
Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal
Artigo de periódico
Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal
[por] Discute a questão atual da embriaguez do trabalhador, considerada como figura autorizadora da justa causa pela Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde 1º de maio de 1943, bem como debater se o alcoolismo habitual deve ser tratado como doença e estudar, ainda, o caráter humanitário e a responsabilidade estatal, sem esquecer-se da colaboração social empresarial. Por fim, refletir sobre a necessidade de alteração do artigo 482, letra f, do texto consolidado. [eng] The purpose of the present article is to debate the current question of drunkenness of the laborer, considered as authorized figure of just cause by Consolidation of Labor Laws, valid since May, the 1 st , 1943, as well to discuss if the habitual alcoholism should be treated as disease and to study still humanitary character and state responsibility, without forgetting interprise social collaboration. Lastly, reflecting about the necessity of the change of the article 482, letter f, of the consolidated text.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190537Notas de conteúdo
Aspectos jurídicos da embriaguez -- A responsabilidade estatal pelo tratamento do empregado alcoólatraFonte
PAULA, Paulo Mazzante de; SANTOS, Mériene Medeiros dos. Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 365, p. 67-75, maio 2014.Veja também
-
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Lima, Leonardo Tibo Barbosa | jul. 2020[por] Analisa medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, cuja adoção foi autorizada pela Medida Provisória (MP) n. 936/2020, como alternativas a serem utilizadas pelos empregadores, no sentido da amenização dos impactos econômicos decorrentes do ... -
A possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais
Silva, Clocemar Lemes da; Jacques, Poliana | jul. 2016A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição Federal, trata-se de direito fundamental garantido a todos, sem distinção e que tem sua importância e dimensão potencializada com o advento das redes sociais, na medida em que estes veículos facilitam a publicização e divulgação de ideias e opiniões, tornando-as ... -
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
Klein, Angelica Denise | ago. 2016[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
Postagem em redes sociais e justa causa: análise de casos
Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2023[por] Investiga quando a postagem em redes sociais pode ensejar a dispensa por justa causa. Para tanto, inicialmente, analisaremos o instituto da justa causa e o seu enquadramento legal. Em seguida, faremos análise da jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente, os Tribunais da 2ª, 6ª e 18ª Regiões. ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 12 (2000)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2000 -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
Silva, Cristiane de Melo M. S. Gazola; Saladini, Ana Paula Sefrin | fev. 2010A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado
Brogio, Renato Henrique Yashima; Bertolo, Rodrigo Freschi | jun. 2016[por] Define a exigibilidade ou não da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. Reforça a natureza indenizatória do aviso-prévio indenizado por se tratar de um ressarcimento do prejuízo causado pelo empregador ao empregado que rescindi o seu contrato de trabalho sem justa causa e sem prévio aviso. ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: n. 16 (2008)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (11. Região) (TRT) | 2008 -
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
Lasmar, Gabriela Mascarenhas; Gontijo, Vinicius José Marques | fev. 2022[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ...