• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (com senha de rede do TST)Cadastro (para e-mails @csjt.jus.br)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão

    Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
    Thumbnail

    PDF (529Kb)

    SYS (RVBI)
    1200904
    Coleção
    • Artigos8529

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão

    Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021
    PDF (529Kb)

    [por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a escassez financeira nos regimes previdenciários; possibilitar a manutenção e sustentabilidade do atual sistema e projetar viabilidade futura para a previdência social. Assim, busca-se com a reforma atender ao comando constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário. Diversas prestações sociais sofreram alterações em razão da reforma constitucional, sendo que a regulamentação vem sendo realizada paulatinamente nos textos infraconstitucionais. Dentre os benefícios previdenciários modificados, abordar-se-á neste trabalho o auxílio-reclusão, prestação social concedida aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, em regime fechado, que não receba remuneração da empresa, nem esteja em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço. Ainda, mostrar-se-á as alterações promovidas pela reforma previdenciária na estrutura do auxílio-reclusão ao se constitucionalizar: o valor de referência para se reconhecer o segurado instituidor dentro do conceito de baixa renda; o cálculo do valor do benefício, o qual seguirá a forma aplicável à pensão por morte, porém, sem exceder um salário-mínimo; a metodologia de cálculo do valor do benefício para os dependentes, em razão dos conceitos de cota familiar ou cota de dependente. Na sequência, abordar-se-á as alterações instituídas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 na Lei de Benefícios Previdenciários. Assim, ao final, será possível identificar o novo panorama do benefício de auxílio-reclusão.
     
    [eng] The National Congress approved the pension reform through Constitutional Amendment 103/2019. The changes produced in the social security system involved both the General Social Security Regime and the Own Social Security Regime. The pension reform had as its primary purpose: to remedy the financial scarcity in the pension systems; enable the maintenance and sustainability of the current system and, project future viability for social security. Thus, the reform seeks to comply with the constitutional command of financial and actuarial balance of the social security regime. Several social benefits have undergone changes due to the constitutional reform, and the regulation has been gradually carried out in the infra-constitutional texts. Among the modified social security benefits, this work will focus on incarceration assistance, a social benefit granted to the dependents of the low-income insured person who are in prison, in a closed regime, who do not receive remuneration from the company, nor are they in benefit of assistance for temporary incapacity, death pension, maternity salary, retirement or allowance for service. Still, the changes promoted by the social security reform in the prison-aid structure will be shown when it is constitutionalized: the reference value for recognizing the insured institution within the concept of low income; the calculation of the benefit amount, which will follow the form applicable to the death pension, however, without exceeding a minimum wage; the methodology for calculating the benefit amount for dependents, due to the concepts of family quota or dependent quota. Subsequently, the changes introduced by Laws No. 13,135 / 2015 and 13,846 / 2019, in the Social Security Law, will be addressed. Thus, in the end, it will be possible to identify the new panorama of the benefit of imprisonment benefits.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190530
    Itens relacionados
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
    Brasil. Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015
    Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
    Brasil. Medida provisória n. 664, de 30 de dezembro de 2014
    Notas de conteúdo
    Evolução histórica -- Aspectos gerais -- Dos beneficiários do auxílio-reclusão -- Carência e qualidade de segurado -- Valor do benefício e forma de cálculo -- Do conceito de segurado de baixa renda
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 201, IV
    Fonte
    LESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão = Pension reform and its impact on the benefit of imprisonment benefits. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 269-293, maio/jun. 2021.
    Assunto
    Auxílio-reclusão, Brasil ; Reforma da previdência, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Preso, Brasil ; Seguridade social, Brasil ; Dependente (direito previdenciário), Brasil ; Período de carência, alteração, Brasil
    SYS (RVBI)
    1200904
    Coleção
    • Artigos8529

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Auxílio-reclusão: reflexões 

      Toledo, Simone Seghese de | jul. 2014
      [por] O benefício previdenciário do auxílio-reclusão foi instituído pela legislação pátria na década de 30, mas somente estendido a todos os segurados da Previdência Social depois da promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807 de 26 de junho de 1960 sendo, desde o início, objeto de críticas. A opinião ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014 

      Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015
      [por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2020
      [por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019 

      Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020
      [por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social 

      Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | abr. 2020
      [por] As novas alterações na legislação previdenciária, particularmente as que visam a combater a fraude no âmbito da previdência social, indubitavelmente impactarão o direito processual previdenciário. Mudanças em relação à prova, ao prazo decadencial para revisão dos benefícios, ao prazo prescricional para a data de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2015
      [por] Verifica a natureza dos direitos sociais, que são previstos como direitos humanos fundamentais, e analisar os limites constitucionais para a sua modificação. Nesse enfoque, também são analisadas as recentes mudanças legislativas a respeito de benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores e seus dependentes.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica 

      Vilar, Helen Louize Lima Marques | jun. 2012
      [por] Analisa a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a concessão dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias: a incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário 

      Maciel, Luciana Botelho; Damasceno, Luiza Mascarenhas; Rezende, Pedro Henrique | out. 2017
      [por] Demonstra a evolução do conceito da responsabilidade civil do Estado e a sua incidência no âmbito do direito previdenciário em relação aos vícios de concessão de benefícios previdenciários que podem ensejar a devida reparação por dano moral. Demonstra-se que vícios decorrentes da não observância de regras e dos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado 

      Miguelli, Priscilla Milena Simionato de | jun. 2021
      [por] Apresenta, ainda que de forma breve, a proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado nos sistemas de previdência pública e privada. Analisa-se quem são os dependentes do Regime Geral de Previdência Social e quem são os beneficiários da previdência privada.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016 

      Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2016
      [por] O presente artigo tem como objetivo analisar as recentes modificações decorrentes da Medida Provisória nº 739/2016, que modificou o sistema de Previdência Social. Procura-se analisar as alterações relativas à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença, à perícia médica, à reabilitação profissional e aos períodos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 49884 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.