Artigo de periódico
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de equipamentos de transmissão de som e imagens em tempo real. O artigo busca analisar a aplicação prática do "Juízo 100% Digital" na Justiça do Trabalho. [eng] Brazil’s National Council for Justice (CNJ) created the "100% Digital Court" system through Resolution 345/2020. It aims to give plaintiffs the option of litigating in a lawsuit that has no physical form – therefore it’s called "100% digital". The hearings will also be remote. This article studies the practical aspects of the "100% Digital Court" on Labor Law Justice Courts.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190043Related items
Table of contents
"Juízo 100% digital" na Resolução n. 345/2020: apontamentos críticos e sugestõesCitation
MORAES, Camila Miranda de; GAIA, Fausto Siqueira; SILVA, Karla Yacy Carlos da. Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho = Notes on the "100% digital court" system in labor law courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 222-237, abr./jun. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no judiciário
Barzotto, Luciane Cardoso | out. 2022[por] Contempla a tese de que há uma compatibilidade na prática judicial entre os princípios constantes da recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco, de 23 de novembro de 2021, com a aplicação de instrumentos de inteligência artificial (sistemas) pelo poder judiciário. Além disso, na disciplina de ... -
Processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: implementação e possibilidades
Moraes, Camila Miranda de | jul. 2020[por] A tecnologia tem desenvolvido importante papel não só no cotidiano dos seres humanos mas em diversas áreas do conhecimento. Medicina, arquitetura, engenharia, informática, praticamente todas as áreas do conhecimento humano foram atingidas pelos avanços tecnológicos no campo da informática. O telefone celular, o ... -
Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares; Medeiros, Pablo Diego Veras | jul. 2020[por] Contribui para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral é arguir que sem uma ... -
Audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça
Barbieri, Lélia Luiza; Tusset, Igor Rocha | dez. 2022[por] Analisa as audiências telepresenciais na Justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiça, buscando identificar se a modalidade do ato processual em questão, intensificada durante a pandemia de covid-19, respeita o referido princípio. Para tal, a pesquisa dá-se em três partes: na primeira, apresenta-se ... -
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | abr. 2023[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas ... -
Tribunal como um serviço e não como um lugar: a ideia de tribunais online de Richard Susskind aplicada à Justiça do trabalho
Lopes, Adriano Marcos Soriano; Santos, Solainy Beltrão dos | dez. 2021Certa ocasião o 35º Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are certain to miss the future." Esta frase constituída de palavras simples pode ser empregada em diversos contextos, dada a profundidade do que pode representar, pois, ... -
Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital
Peruca, Daniela Rocha Rodrigues | fev. 2024[por] A pandemia provocada pelo novo coronavírus acelerou a expansão tecnológica no poder judiciário. Com o advento da covid-19, utilizou-se de todos os meios tecnológicos (aplicativos; plataformas; e-mails etc.) para possibilitar o acesso à justiça. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de verificar ... -
O juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso
Sobreira, Rafael Miaki | fev. 2024[por] Analisa o impacto do juízo 100% digital no sistema judiciário brasileiro e contextualizá-lo na Justiça do trabalho, ramo específico do mencionado sistema em que se debatem direitos sociais, verificando, por meio de análise doutrinária, a possibilidade dessa inovação se tornar perene em razão do princípio da vedação ...