Artigo de periódico
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou por meio da Resolução n. 345/2020 o que chamou de "Juízo 100% Digital". Por meio dele, as próprias partes podem escolher desde o ajuizamento da demanda que os atos processuais sejam praticados de maneira eletrônica e as audiências realizadas de maneira remota por meio de equipamentos de transmissão de som e imagens em tempo real. O artigo busca analisar a aplicação prática do "Juízo 100% Digital" na Justiça do Trabalho. [eng] Brazil’s National Council for Justice (CNJ) created the "100% Digital Court" system through Resolution 345/2020. It aims to give plaintiffs the option of litigating in a lawsuit that has no physical form – therefore it’s called "100% digital". The hearings will also be remote. This article studies the practical aspects of the "100% Digital Court" on Labor Law Justice Courts.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190043Articles connexes
Notes de contenu
"Juízo 100% digital" na Resolução n. 345/2020: apontamentos críticos e sugestõesSource
MORAES, Camila Miranda de; GAIA, Fausto Siqueira; SILVA, Karla Yacy Carlos da. Apontamentos sobre o "juízo 100% digital" na Justiça do trabalho = Notes on the "100% digital court" system in labor law courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 222-237, abr./jun. 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: implementação e possibilidades
Moraes, Camila Miranda de | jul. 2020[por] A tecnologia tem desenvolvido importante papel não só no cotidiano dos seres humanos mas em diversas áreas do conhecimento. Medicina, arquitetura, engenharia, informática, praticamente todas as áreas do conhecimento humano foram atingidas pelos avanços tecnológicos no campo da informática. O telefone celular, o ... -
Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | abr. 2023[por] A Quarta revolução industrial apresenta novos desafios para o direito processual trabalhista. Entre as inovações que nascem deste turbilhão tecnológico, o novo mundo digital, com ativos digitais dotados de valor econômico, podem ser um novo caminho para a execução trabalhista, mediante a utilização de medidas ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no judiciário
Barzotto, Luciane Cardoso | out. 2022[por] Contempla a tese de que há uma compatibilidade na prática judicial entre os princípios constantes da recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco, de 23 de novembro de 2021, com a aplicação de instrumentos de inteligência artificial (sistemas) pelo poder judiciário. Além disso, na disciplina de ... -
Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares; Medeiros, Pablo Diego Veras | jul. 2020[por] Contribui para a análise da relação entre os conceitos de acesso à justiça e de inclusão digital, considerando esta como elemento indispensável para a compreensão daquele, uma vez que a cibercultura gerou impactos praticamente irreversíveis na dinâmica do processo judicial. O objetivo geral é arguir que sem uma ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 2021[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
O juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso
Sobreira, Rafael Miaki | fev. 2024[por] Analisa o impacto do juízo 100% digital no sistema judiciário brasileiro e contextualizá-lo na Justiça do trabalho, ramo específico do mencionado sistema em que se debatem direitos sociais, verificando, por meio de análise doutrinária, a possibilidade dessa inovação se tornar perene em razão do princípio da vedação ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | dez. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
Pereira, Albertina | dez. 2011[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ...