Artigo de periódico
Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução
Artigo de periódico
Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução
[por] Propõe uma reflexão crítica acerca do princípio do acesso à justiça, entendido em sua integralidade, indo além da mera proposição da ação trabalhista, a fim de se garantir uma execução efetiva, com a entrega do bem da vida. Reconhecendo-se a execução como o maior entrave encontrado, nesses 80 anos, pela Justiça do trabalho para a entrega da prestação jurisdicional com a excelência e celeridade que lhe é peculiar, serão mencionadas as várias ferramentas implementadas com o objetivo de melhoria e efetividade do processo executório. Por fim, serão analisados os princípios do acesso à justiça integral e da efetividade da execução, a partir da utilização das aludidas ferramentas de pesquisa patrimonial, à luz da LGPD, verificando-se sua compatibilidade. [eng] This paper proposes a critical reflection on the principle of access to justice, interpreted in its entirety, going beyond the mere filing of the labor suit, in order to guarantee an effective enforcement, with the delivery of the legal asset. Enforcement is deemed by the Labor Court as the greatest bottleneck, over those 80 years, for the rendering of legal assistance with its unique excellence and speed, thus it will be mentioned the various tools implemented with the objective of improving enforcement and increasing its effectiveness. Finally, the principles of access to full justice and the effectiveness of enforcement will be analyzed, based on the use of the aforementioned asset research tools, according to.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190041Notas de contenido
Acesso à justiça: princípio constitucional -- Execução trabalhista: nó górdio da justiça do trabalho -- Ferramentas de pesquisa patrimonial a serviço da efetividade da execução -- Tempos de pandemia: justiça efetiva e em prol da coletividade -- Compatibilização dos princípios do acesso à justiça e da efetividade com a LGPD: Lei geral de proteção de dadosIn
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Referencia bibliográfica
PRESAS Andréa; MARQUES, Flávvya. Oitenta anos de justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução = Eighty years of labor court: difficulties and advances in the effectiveness of execution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 36-52, abr./jun. 2021.PRESAS Andréa; MARQUES, Flávvya. Oitenta anos de justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução = Eighty years of labor court: difficulties and advances in the effectiveness of execution. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 224-240, 2021. Edição especial.
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