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    Artigo de periódico

    Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero

    Momm, Márcia Assumpção Lima et al. | jun. 2021
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    PDF (894Kb)

    RVBI
    001199511
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    Artigo de periódico

    Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero

    Momm, Márcia Assumpção Lima et al. | jun. 2021
    PDF (894Kb)

    [por] Analisa os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando discussões jurídicas acerca de sexismo e identidade de gênero que diferem dos padrões estabelecidos pelo empregador. O artigo visa demonstrar, sob a visão dos filósofos Foucault e Luhmann, em que medida se sustenta o poder de direção do empregador na deliberação de que o empregado observe determinados padrões de vestimenta e de aparência no trabalho.
     
    [eng] The study aims to analyze the limits of the employer’s control over the employee’s appearance and clothing during the execution of the employment contract, after the labor reform. This theme is of great relevance, in view of the exponential increase in the adoption of dress code and appearance in the corporate environment, which has been raising legal discussions about sexism and gender identity that differ from the standards established by the employer. The article aims to demonstrate, under the view of the philosophers Foucault and Luhmann, to which extent the employer’s directorial power is sustained, determining the employee to comply with certain patterns of clothing and appearance at work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190038
    Authors
    Momm, Márcia Assumpção Lima
    Baracat, Eduardo Milléo
    Table of contents
    Poder nas relações de emprego: fundamento, conceito e classificação. A concepção de poder a partir de Foucault e Luhmann. Poder de direção do empregador: conceito, classificação e limites -- O dress code no trabalho: fundamento, conceito e limites. Fundamento e conceito do código de vestimenta e aparência no trabalho. Limites do código de vestimenta e aparência -- Contornos do código de vestimenta e aparência no âmbito do gênero: análise jurisprudencial. O poder de direção do empregador e a aparência da empregada. O poder de direção do empregador e a liberdade de orientação sexual
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 2 (abr./jun. 2021)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), art. 456-A
    Citation
    MOMM, Márcia Assumpção Lima; BARACAT, Eduardo Milléo. Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero = Dress code and appearance at work: limits of the employer’s directorial power in relation to gender. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 93-113, abr./jun. 2021.
    Subject
    Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Vestuário, aspectos jurídicos, Brasil ; Relação de trabalho, filosofia, Brasil ; Discriminação no emprego, Brasil
    RVBI
    001199511
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