Artigo de periódico
Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero
[por] Analisa os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando discussões jurídicas acerca de sexismo e identidade de gênero que diferem dos padrões estabelecidos pelo empregador. O artigo visa demonstrar, sob a visão dos filósofos Foucault e Luhmann, em que medida se sustenta o poder de direção do empregador na deliberação de que o empregado observe determinados padrões de vestimenta e de aparência no trabalho. [eng] The study aims to analyze the limits of the employer’s control over the employee’s appearance and clothing during the execution of the employment contract, after the labor reform. This theme is of great relevance, in view of the exponential increase in the adoption of dress code and appearance in the corporate environment, which has been raising legal discussions about sexism and gender identity that differ from the standards established by the employer. The article aims to demonstrate, under the view of the philosophers Foucault and Luhmann, to which extent the employer’s directorial power is sustained, determining the employee to comply with certain patterns of clothing and appearance at work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190038Table of contents
Poder nas relações de emprego: fundamento, conceito e classificação. A concepção de poder a partir de Foucault e Luhmann. Poder de direção do empregador: conceito, classificação e limites -- O dress code no trabalho: fundamento, conceito e limites. Fundamento e conceito do código de vestimenta e aparência no trabalho. Limites do código de vestimenta e aparência -- Contornos do código de vestimenta e aparência no âmbito do gênero: análise jurisprudencial. O poder de direção do empregador e a aparência da empregada. O poder de direção do empregador e a liberdade de orientação sexualIn
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MOMM, Márcia Assumpção Lima; BARACAT, Eduardo Milléo. Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero = Dress code and appearance at work: limits of the employer’s directorial power in relation to gender. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 2, p. 93-113, abr./jun. 2021.Related items
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Dispõe sobre o uso da vestimenta para acesso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
