Dispõe sobre o adicional noturno e a prestação de serviço extraordinário no período definido como de serviço noturno.

A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...

[por] O teletrabalho surge como resposta da contemporaneidade às exigências de flexibilidade, agilidade e adaptabilidade das organizações e pessoas. A prestação de teletrabalho no contexto de uma relação de emprego, de qualquer sorte, atrai a incidência da normativa celetista, exigindo a atualização de seus institutos e ...

[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ...