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Nomeia ALBERTO BASTOS BALAZEIRO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189845Refers to
Processo n. 08001.001589/2021-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública