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Brasil. Decreto de 9 de julho de 2013
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Brasil. Decreto de 9 de julho de 2013
Nomeia CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/31060Citation
BRASIL. Decreto de 9 de julho de 2013. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, p. 1, 10 jul. 2013.Collections
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Mensagem n. 154, de 15 de abril de 2013
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Sr. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
