Nomeia CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.

Nomeia ALEXANDRE LUIZ RAMOS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN.

Nomeia JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro VANTUIL ABDALA.

Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome da Sra. MARIA HELENA MALLMANN, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga reservada à magistratura de carreira do Tribunal Superior do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro GELSON DE AZEVEDO.