Artigo de periódico
Repouso semanal remunerado
Artigo de periódico
Repouso semanal remunerado
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/188952In
Fonte
MACHADO, Carlos Denis. Repouso semanal remunerado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 4, n. 17, p. 73-79, jan./fev. 1979.Veja também
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Repouso semanal remunerado e a problemática da tempestividade da sua folga compensatória
O repouso semanal remunerado, espécie do gênero dias de repouso remunerado, é um direito fundamental dos trabalhadores e possui previsão constitucional no art. 7º, inc. XV, da Constituição Federal de 1988. Atualmente esse direito é normatizado pela Lei n. 605/49, a qual se encontra regulamentado pelo Decreto n. 27.048/49. ... -
Horas extras habituais: conceito e reflexos no descanso semanal remunerado
[por] Para o direito do trabalho, a noção de habitualidade tem importância decisiva, na medida em que, da habitualidade na prática de determinados atos laborais decorrem efeitos jurídicos e práticos dos quais, na inexistência dela, não se cogitaria. O estudo destina-se a examinar o conceito de "horas extras habituais" ... -
Repercussões jurídicas da covid-19 no repouso semanal remunerado: a controvérsia trazida pela Lei nº 14.128/2021
Analisa as normatizações referentes ao período de justificação das faltas, relacionadas à covid-19, para evitabilidade da supressão da remuneração do descanso semanal. Utilizou-se, no decorrer do texto, pesquisa legislativa sobre a evolução das tratativas, tanto no poder executivo, como no poder legislativo, analisando ... -
Fundamentos e evolução histórica dos limites da duração de trabalho
[por] Reflete acerca dos fundamentos de um dos mais importantes temas do direito do trabalho desde sua formação histórica até a atualidade: a limitação da duração do trabalho. Pretende-se resgatar os fundamentos e da evolução histórica do tema, no Direito internacional (com foco nos principais países da Europa e nas ... -
Tempo de trabalho na União Europeia
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada em relação ao tempo de trabalho disciplinado nas normativas da União Europeia, enquanto estudo de direito comparado. Aponta-se as principais regras que vigoram no direito comunitário europeu quanto a proteção dada ao trabalhador em relação à duração do trabalho e aos ... -
O repouso semanal remunerado e o regime 12X36
O regime de trabalho 12 x 36, segundo a visão do autor não contempla o repouso semanal remunerado (RSR), o que segue em sentido contrário ao mandamento constitucional e legislação pátria. Defensores deste regime (1 2 x 3 6) afirmam que o RSR estaria incluso nas 36 horas que o autor permanece longe de suas atividades, ... -
A (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT
Algumas disposições legais existentes no direito do trabalho são de difícil aplicabilidade, pois, aparentemente afrontam disposições constitucionais. Situação especifica é o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que confere apenas às mulheres um descanso mínimo de 15 minutos antes do início da jornada suplementar. ... -
Aposentadoria como instrumento concretizador do direito ao descanso decente
[por] A sociedade hiperconectada e hiperprodutiva que foi delineada pelo capitalismo pós-Segunda Guerra tem gerado um contingente de pessoas psicologicamente cansadas e mentalmente adoecidas. Essa constante necessidade de estar sempre produzindo faz emergir a necessidade de se reconhecer um direito ao descanso decente ...
